Projeto de Lei do vereador Gilson Reis (PCdoB) na
Câmara Municipal de Belo Horizonte substitui o asfalto por calçamento
permeável nas vias locais da cidade, para prevenir enchentes em chuvas
fortes como as que têm ocorrido nos últimos meses. O asfalto é uma das
causas dos alagamentos, ao impermeabilizar as ruas, impedir que a água
penetre na terra, acumular grandes volumes de água que descem para os
fundos de vales e ainda contribuir para fazer transbordar os rios
canalizados. Além disso provoca o aquecimento do ambiente.
Vias locais são ruas que têm trânsito apenas local, sem semáforos e
sem circulação de ônibus. Pelo projeto, novas ruas abertas em Belo
Horizonte já teriam calçamento permeável, os calçamentos permeáveis
existentes seriam mantidos e o asfalto seria gradativamente substituído
nas obras públicas de reparo. Um plano de implantação de calçamento
permeável seria elaborado pelo prefeitura.
Apesar dos prejuízos humanos e materiais incalculáveis que as
enchentes vêm provocando na capital, assim como em outras cidades, a
Prefeitura insiste em ampliar a área asfaltada de Belo Horizonte,
inclusive contra a vontade dos moradores e até infringindo a lei, como
aconteceu no Bairro Santa Tereza, em janeiro deste ano.
O Conjunto Urbano Bairro Santa Tereza é protegido pela Deliberação Nº
19/2015 do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de
Belo Horizonte, de 5 de março de 2015. Pela deliberação, “o calçamento
em pé-de-moleque ainda existente nas vias do bairro deve ser mantido
e/ou restaurado, removendo-se os capeamentos parciais ou integrais em
asfalto em todas as vias”.
Ficam foram dessa proteção apenas as ruas Hermilo Alves, Mármore,
Salinas, Pouso Alegre, Dores do Indaiá e Paraisópolis no trecho entre as
ruas Conselheiro Rocha e Dores do Indaiá, por onde passam as principais
linhas de ônibus que atendem ao bairro e à região.
Em meados de janeiro, a PBH asfaltou ruas protegidas, como a
Quimberlita e a Galba Veloso. Moradores protestaram. No começo de
fevereiro, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) disse em entrevista que o
asfalto foi colocado indevidamente e será retirado.
Na argumentação do Projeto de Lei, o vereador Gilson Reis afirma que,
sendo o asfalto uma das causas das enchentes, estas são previsíveis e
podem ser evitadas. “Temos que atuar para eliminar essas causas. Uma
forma é tornar o solo urbano mais permeável”, explica.
O projeto prevê também a implantação de calçamento permeável nas
baias de ônibus e vagas de estacionamento em novas vias, de todos os
tipos.
(Com informações do vereador Gilson Reis e dos portais Uai e Santa Tereza Tem.)
