j o r n a l a i c o: Câmara aprova devastação ambiental: 'Maior retrocesso dos últimos 50 anos'

segunda-feira, 21 de julho de 2025

Câmara aprova devastação ambiental: 'Maior retrocesso dos últimos 50 anos'

Lula vai sancionar esse absurdo aprovado pelo "Congresso mas retrógrado da democracia"?

Livro '17'

No começo dos anos 70, uma turma de adolescentes vive intensamente as férias de verão, experimenta ingenuamente novos sentimentos e põem à prova suas ilusões, sob a vigilância severa dos adultos. Ambientada nos anos de chumbo da ditadura no Brasil, 17 é uma obra de ficção que fala de pessoas, lugares e coisas que já não existem, um testemunho do que, segundo o historiador Eric Hobsbawm, é um dos fenômenos mais lúgubres da nossa época: a destruição dos mecanismos sociais que vinculam a experiência das gerações presentes à das gerações passadas.

PARA NÃO ESQUECER

Decreto nº 13.798, de 9 de dezembro de 2009, que proibiu o uso da Praça da Estação

O prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 31 da Lei Orgânica Municipal, considerando a dificuldade em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública decorrente da concentração e, ainda, a depredação do patrimônio público verificada em decorrência dos últimos eventos realizados na Praça da Estação, em Belo Horizonte, DECRETA:
Art. 1º – Fica proibida a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação, nesta Capital.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2010.
Belo Horizonte, 9 de dezembro de 2009
Márcio Araújo de Lacerda
prefeito de Belo Horizonte

Decreto nº 13.961, de 4 de maio de 2010, que estabelece aluguel para uso da Praça da Estação

O prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, em especial as que lhe conferem o inciso XVI do art. 108 da Lei Orgânica do Município e o art. 40 da Lei nº 5.641, de 22 de dezembro de 1998, DECRETA:
Art. 1º – O Anexo I do Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte Grupo II-A:
“II-A – Utilização da Praça da Estação para realização de eventos, proporcionalmente ao número de dias:
1- De 1 a 2 dias…R$ 9.600,00;
2- De 3 a 4 dias…R$ 14.400,00;
3- De 5 a 6 dias…R$ 19.200,00. (NR)
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 4 de maio de 2010
Márcio Araújo de Lacerda
prefeito de Belo Horizonte