O caso Pimenta Neves – réu confesso e livre – é uma aula de justiça brasileira. Ricos ficam impunes porque pagam advogados que exploram a morosidade do judiciário e conseguem protelar decisões judiciais. Justiça lenta não é justiça.
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11 anos depois do crime: Pimenta Neves tem recurso negado pelo STF
O Superior Tribunal Federal (STF) negou no dia 22/3 o último recurso impetrado pela defesa de Pimenta Neves, ex-diretor de redação de O Estado de S. Paulo, acusado pelo assassinato de sua ex-namorada Sandra Gomide, crime que aconteceu em agosto de 2000. Apesar de a decisão judicial ter ocorrido semana passada, só foi divulgada pelo saite do órgão na tarde desta terça-feira (29/3). O ministro Celso de Mello, relator do processo de Pimenta Neves no STF, entendeu que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou o jornalista à prisão deve ser mantida. A defesa do ex-diretor do diário paulista pretendia trazer ao órgão recurso extraordinário contra condenação pelo homicídio de Sandra Gomide, que era ex-namorada do acusado, além de repórter e editora de economia do Estadão. "A garantia do devido processo legal exerce-se em conformidade com o que dispõe a lei, de modo que eventual desvio do ato decisório configurará, quando muito, situação tipificadora de conflito de mera legalidade", afirmou Celso de Mello, em sua decisão. Condenado a 19 anos de prisão, decisão que depois foi reduzida para 15, Pimenta Neves permaneceu detido por apenas sete meses, quando em 2001 o próprio STF afirmou que o ex-executivo do Estadão não apresentava riscos à sociedade.
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