quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Lições do governo de direita

O governo Bolsonaro dá lições de como e para quem governar: por decreto, para o capital. Não tem nenhum pudor em tirar direitos dos trabalhadores, dos setores populares, da maioria; não se importa em desrespeitar descaradamente as partes da sociedade que despreza, como indígenas, mulheres, pretos, pobres, camponeses, homossexuais e outros.
Não é novidade, a ditadura militar (1964-1985) também foi assim. Com duas diferenças: o governo Bolsonaro foi eleito pela maioria e a ditadura tinha um projeto nacional.
O projeto neoliberal de Bolsonaro é um desatino que pretende implantar no Brasil um capitalismo do século XIX. Até agora, tudo que ele fez foi destruir o Estado para abrir caminho para o capital.
Digo que dá lições de como e para quem governar, porque, no poder, a esquerda foi incapaz de fazer para os trabalhadores, em 13 anos, um décimo do que o capitão fez, em um ano, para o capital.
No poder, a esquerda governa "para todos", respeita a democracia e afaga o capital. A direita, governa para o capital, é autoritária e desce o cacete nos pobres sem dó.

A Renca é um produto legal da civilização, mas o capital não respeita a lei, atua ilegalmente, por meio de grilagem de terras, desmatamento, exploração clandestina. O que o governo de direita faz é mudar a lei, para tornar legal e liberar a exploração que extermina indígenas e depreda o ambiente, de forma que o Estado não tenha de agir contra os criminosos, ao contrário, os proteja e garanta suas ações, com polícias e justiça. Simples assim.   


Bolsonaro estuda reeditar decreto de Temer que permite explorar minério em reserva da Amazônia

A Renca, no Amapá e no Pará, tem área de meio Portugal. “Somos escravos ambientais”, reclama vice-líder do Governo. Oposição diz que Governo tenta sequestrar a floresta.

Afonso Benites, Brasília, 11/12/19, El País

O Governo de Jair Bolsonaro estuda reeditar o decreto da gestão Michel Temer que pretendia extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma floresta preservada de 46.450 quilômetros quadrados localizada nos Estados do Pará e do Amapá, no Norte do Brasil. O objetivo é permitir a exploração mineral de parte dessa área, que equivale à metade de Portugal. Em 2017, o então presidente Michel Temer tentou acabar com a proteção ambiental da zona sob o mesmo pretexto, o de exploração comercial. A pressão de parte da opinião pública e de representantes da classe artística brasileira, no entanto, fez com que ele revogasse o decreto que tratava do tema.

Um ano depois, sem alarde, Temer publicou um decreto que deixa em aberto a possibilidade de exploração mineral na área. Até o momento, nenhum novo registro de exploração foi feito, segundo técnicos do Ministério das Minas e Energia.
A proposta sobre a elaboração dos estudos para extinguir a Renca surgiu já no início da gestão Bolsonaro, foi reforçada em abril, quando o presidente esteve em Macapá (AP) inaugurando um aeroporto e ganhou força na última semana, depois que ele foi questionado por parlamentares governistas. “Almocei com o presidente na semana passada e ele me falou que mandou fazer os estudos”, afirmou ao EL PAÍS o vice-líder do Governo no Senado, Lucas Barreto (PSD-AP). Ele é um dos principais defensores da liberação de parte da área da reserva para mineração. Dois assessores com acesso ao Palácio do Planalto confirmaram a versão de Barreto e disseram que a decisão sobre o tema está próxima de ser tomada.

Antes de fazer qualquer anúncio sobre a Renca, Bolsonaro assinou na terça-feira a medida provisória da regularização fundiária, chamada por opositores de “MP da Grilagem”. Por meio dela será possível fazer a autodeclaração de imóveis rurais de até 1.650 hectares que não tenham registros. A expectativa é que cerca de 600.000 áreas sejam registradas, parte delas na Amazônia.

Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), levou nesta semana a preocupação com o tema para a Conferência do Clima em Madri (COP 25), onde ele participa de uma série de reuniões e painéis com autoridades ambientais e representantes de governos estrangeiros. “Todos com quem converso estão escandalizados com a possibilidade de se extinguir a Renca”, disse Rodrigues.

Na avaliação do senador, o Governo tem dado vários sinais de que um decreto está próximo de ser assinado e as falas públicas do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demonstram que o Brasil tem conduzido de maneira equivocada o assunto. “O discurso do ministro na COP 25 teve uma clara perspectiva de sequestrador. A síntese da fala dele é essa: eu tenho floresta, se vocês não me derem dinheiro, eu desmato”.

Criada há 35 anos, a Renca tem cinco áreas protegidas em que, pela legislação atual, não poderia ser realizada a exploração mineral. São duas terras indígenas, três unidades de conservação de proteção integral. Há ainda outras quatro unidades de conservação de uso sustentável, que, em tese, há a possibilidade de exploração. Pelos cálculos da ONG ambientalista WWF, cerca de 30% da Renca poderia ser minerada. Defensor da exploração da área, o senador Barreto diz que essa área não chega a 4%, o equivalente a aproximadamente 2.160 quilômetros quadrados. “Não queremos que se derrube todas as árvores. Queremos uma exploração mineral de uma pequena parcela para ajudar a desenvolver nosso Estado”, afirmou.

Os defensores da extinção total ou parcial da Renca dizem que seria possível explorar nela ouro, ferro, fosfato, titânio, manganês, nióbio, fósforo e tântalo. “Estudos feitos na década de 1970/80 dizem que teríamos mais de um trilhão de dólares para explorar. Imagina esse valor atualizado”, disse o senador Barreto. Na sua avaliação, o dano ambiental seria localizado, já que apenas regiões montanhosas seriam exploradas, sob forte fiscalização e, na necessidade de recuperação ambiental, elas poderiam ocorrer em até três décadas.

Clique aqui para ler a íntegra no El País Brasil.


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