O governo Bolsonaro dá lições de como e para quem governar: por decreto, para o capital. Não tem nenhum pudor em tirar direitos dos trabalhadores, dos setores populares, da maioria; não se importa em desrespeitar descaradamente as partes da sociedade que despreza, como indígenas, mulheres, pretos, pobres, camponeses, homossexuais e outros.
Não é novidade, a ditadura militar (1964-1985) também foi assim. Com duas diferenças: o governo Bolsonaro foi eleito pela maioria e a ditadura tinha um projeto nacional.
O projeto neoliberal de Bolsonaro é um desatino que pretende implantar no Brasil um capitalismo do século XIX. Até agora, tudo que ele fez foi destruir o Estado para abrir caminho para o capital.
Digo que dá lições de como e para quem governar, porque, no poder, a esquerda foi incapaz de fazer para os trabalhadores, em 13 anos, um décimo do que o capitão fez, em um ano, para o capital.
No poder, a esquerda governa "para todos", respeita a democracia e afaga o capital. A direita, governa para o capital, é autoritária e desce o cacete nos pobres sem dó.
A Renca é um produto legal da civilização, mas o capital não respeita a lei, atua ilegalmente, por meio de grilagem de terras, desmatamento, exploração clandestina. O que o governo de direita faz é mudar a lei, para tornar legal e liberar a exploração que extermina indígenas e depreda o ambiente, de forma que o Estado não tenha de agir contra os criminosos, ao contrário, os proteja e garanta suas ações, com polícias e justiça. Simples assim.
Bolsonaro estuda reeditar decreto de Temer que permite explorar minério em reserva da Amazônia
A Renca, no Amapá e no Pará, tem área de meio Portugal. “Somos escravos ambientais”, reclama vice-líder do Governo. Oposição diz que Governo tenta sequestrar a floresta.
Afonso Benites, Brasília, 11/12/19, El País
O Governo de Jair Bolsonaro estuda reeditar o decreto da gestão Michel Temer que pretendia extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma floresta preservada de 46.450 quilômetros quadrados localizada nos Estados do Pará e do Amapá, no Norte do Brasil. O objetivo é permitir a exploração mineral de parte dessa área, que equivale à metade de Portugal. Em 2017, o então presidente Michel Temer tentou acabar com a proteção ambiental da zona sob o mesmo pretexto, o de exploração comercial. A pressão de parte da opinião pública e de representantes da classe artística brasileira, no entanto, fez com que ele revogasse o decreto que tratava do tema.
Um ano depois, sem alarde, Temer publicou um decreto que deixa em aberto a possibilidade de exploração mineral na área. Até o momento, nenhum novo registro de exploração foi feito, segundo técnicos do Ministério das Minas e Energia.
A proposta sobre a elaboração dos estudos para extinguir a Renca surgiu já no início da gestão Bolsonaro, foi reforçada em abril, quando o presidente esteve em Macapá (AP) inaugurando um aeroporto e ganhou força na última semana, depois que ele foi questionado por parlamentares governistas. “Almocei com o presidente na semana passada e ele me falou que mandou fazer os estudos”, afirmou ao EL PAÍS o vice-líder do Governo no Senado, Lucas Barreto (PSD-AP). Ele é um dos principais defensores da liberação de parte da área da reserva para mineração. Dois assessores com acesso ao Palácio do Planalto confirmaram a versão de Barreto e disseram que a decisão sobre o tema está próxima de ser tomada.
Antes de fazer qualquer anúncio sobre a Renca, Bolsonaro assinou na terça-feira a medida provisória da regularização fundiária, chamada por opositores de “MP da Grilagem”. Por meio dela será possível fazer a autodeclaração de imóveis rurais de até 1.650 hectares que não tenham registros. A expectativa é que cerca de 600.000 áreas sejam registradas, parte delas na Amazônia.
Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), levou nesta semana a preocupação com o tema para a Conferência do Clima em Madri (COP 25), onde ele participa de uma série de reuniões e painéis com autoridades ambientais e representantes de governos estrangeiros. “Todos com quem converso estão escandalizados com a possibilidade de se extinguir a Renca”, disse Rodrigues.
Na avaliação do senador, o Governo tem dado vários sinais de que um decreto está próximo de ser assinado e as falas públicas do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demonstram que o Brasil tem conduzido de maneira equivocada o assunto. “O discurso do ministro na COP 25 teve uma clara perspectiva de sequestrador. A síntese da fala dele é essa: eu tenho floresta, se vocês não me derem dinheiro, eu desmato”.
Criada há 35 anos, a Renca tem cinco áreas protegidas em que, pela legislação atual, não poderia ser realizada a exploração mineral. São duas terras indígenas, três unidades de conservação de proteção integral. Há ainda outras quatro unidades de conservação de uso sustentável, que, em tese, há a possibilidade de exploração. Pelos cálculos da ONG ambientalista WWF, cerca de 30% da Renca poderia ser minerada. Defensor da exploração da área, o senador Barreto diz que essa área não chega a 4%, o equivalente a aproximadamente 2.160 quilômetros quadrados. “Não queremos que se derrube todas as árvores. Queremos uma exploração mineral de uma pequena parcela para ajudar a desenvolver nosso Estado”, afirmou.
Os defensores da extinção total ou parcial da Renca dizem que seria possível explorar nela ouro, ferro, fosfato, titânio, manganês, nióbio, fósforo e tântalo. “Estudos feitos na década de 1970/80 dizem que teríamos mais de um trilhão de dólares para explorar. Imagina esse valor atualizado”, disse o senador Barreto. Na sua avaliação, o dano ambiental seria localizado, já que apenas regiões montanhosas seriam exploradas, sob forte fiscalização e, na necessidade de recuperação ambiental, elas poderiam ocorrer em até três décadas.
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