(Do blog do Nilmário:)
A Câmara Municipal aprovou em 1º turno projeto que retira o caráter deliberativo de conselhos e colegiados em BH. Mais precisamente, as decisões dos conselhos teriam que ser ratificadas pela Câmara. Isto é um retrocesso escandaloso. Imagine as questões ambientais e de patrimônio, por exemplo, os conselhos têm que tomar decisões com base em critério de interesse público e bens comuns que ferem interesse de financiadores de campanha. Ou que vão de encontro aos seus comuns. Nossa constituição foi sábia ao permitir a participação da cidadania; é o caminho natural da democracia.
A bancada do PT votou contra. O líder do Prefeito, Paulo Lamac, disse que o prefeito não concorda.
Minha amiga Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), os vereadores do PV (Leonardo Matos e Alberto Rodrigues) deveriam repensar seus votos. A história do PCdoB confunde-se com a participação popular.
Bastam 12 vereadores para impedir o retrocesso.
Se este projeto que está na contramão do aperfeiçoamento democrático passar, pela lógica, o próximo passo é investir contra o orçamento participativo.
É a hora da sociedade civil, das ONGs, dos movimentos sociais e populares reagirem.
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