Do Jornalistas de Minas.
Nota pública: Sociedade civil foi vetada de falar na audiência do PLC 116
A sociedade civil organizada foi barrada de se pronunciar no evento público, hoje, em que cinco comissões do Senado – de Ciência e Tecnologia (CCT), de Constituição e Justiça (CCJ), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) –, discutiram conjuntamente, em audiência no Congresso, o Projeto de Lei Complementar 116/2010, que trata da entrada das empresas de Telecomunicações no mercado de TV por assinatura no Brasil. O espaço para manifestação na audiência pública do PLC 116 foi aberto apenas aos representantes das empresas de radiodifusão, de telecomunicações e entidades ligadas ao Estado. Inscrito para participar do debate público, o Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) enviou representante ao Senado no dia de hoje, mas teve negado o direito à fala.
A íntegra.
