A atuação autoritária e elitista dessa administração é tão descarada que não tem o menor pudor em diminuir ainda mais a participação popular. Os conselhos atrapalham os negócios, como aconteceu no caso do Mercado Distrital do Cruzeiro.
Do Nossa BH.
Vereadores de BH apresentam nova proposta para restringir o papel dos Conselhos
Conscientes do repúdio demonstrado pela sociedade em relação à Pelo 001/2009, vereadores apresentam novo projeto de lei que busca restringir o poder deliberativo do Comam do Compur.
Mais uma vez os vereadores de Belo Horizonte tentam restringir o papel dos Conselhos Municipais, através de proposta que submete a Câmara Municipal de Belo Horizonte a ratificação das decisões tomadas no âmbito do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam). O projeto de lei, semelhante a proposta de lei orgânica 001/009, que foi alvo de duras críticas feitas pela sociedade civil, pelo Ministério Público e por vereadores contrários a ideia, determina que "somente por lei poderão ser definidos novos atos decisórios de relevância, sujeitos à ratificação pela Câmara Municipal, na forma de Resolução" dos Conselhos citados. Além de inconstitucional, se aprovado irá paralisar ainda mais os trabalhos da CMBH. De acordo com a última prestação de contas da CMBH, foram apresentados 286 projetos de lei e 2 propostas à lei orgânica, sendo que dessas, somente 96 foram apreciadas.
A íntegra.
