Mais uma lei atrasada em mais de um século. Devia ter sido aprovada em 1888.
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebe hoje (26/5/10) um abaixo-assinado em favor da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo. De acordo com a proposta já aprovada em dois turnos no Senado (2003) e em primeiro turno na Câmara dos Deputados (2004), a terra onde se verifique a atividade ilegal será expropriada, como já prevê a Constituição Federal para o caso de propriedades com plantações de psicotrópicos como a maconha. (...) Este ano a fiscalização do Ministério do Trabalho já resgatou 653 trabalhadores; no ano passado, 3.769. Desde 1995, quando tiveram início as operações do grupo móvel de fiscalização do minitério, mais de 36 mil trabalhadores foram resgatados. Segundo o ministério, quatro de dez autuações são em fazendas de pecuária.
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