Decisão pioneira é considerada um marco histórico para a punição de grupos de extermínio.
Processo sobre assassinato de ativista de direitos humanos é o primeiro a ser federalizado
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O processo sobre o assassinato do advogado e defensor dos direitos humanos Manoel Mattos, assassinado em 2009 na Paraíba, foi o primeiro a ser federalizado no país. Por 5 votos a 2, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje (27) que a apuração do crime e do envolvimento dos cinco suspeitos deve ocorrer na Justiça Federal da Paraíba. Os ministros também concordaram que outros crimes correlatos ao assassinato de Manoel Mattos, atribuídos a grupos de extermínio na divisa entre Pernambuco e a Paraíba, também serão investigados e julgados pela Justiça Federal. (...) Para a diretora da organização não governamental Justiça Global, Andressa Caldas, a decisão do STJ é “uma conquista histórica do movimento dos direitos humanos”. Segundo ela, a possibilidade de federalizar crimes de violação dos direitos humanos está prevista na Constituição desde 2004 e nunca foi colocada em prática. De acordo com Andressa, a decisão da corte abre um novo capítulo na história do país, pois vai punir os executores dos crimes e os mandantes que financiam os grupos de extermínio no país.
A íntegra.
