Nada de mais. Incrível é que isso seja exigido só agora. São as pequenas diferenças de um democrático para um governo demotucano. Parece pouco, mas é espantoso como grandes empresas fazem todo tipo de falcatruas trabalhistas para engordar seus lucros. A Confederação Nacional da Indústria, presidida pelo mineiro Robson Andrade, pressionou para que a presidente Dilma vetasse a lei.
Da Agência Carta Maior.
Licitações só terão empresas sem dívida trabalhista a partir de 2012
Dilma Rousseff sanciona lei que restringe entrada em licitações públicas a empresas sem dívidas trabalhistas. Exigência vale inclusive para obras da Copa do Mundo e da Olimpíada, que seguirão regras específicas. Regularidade será comprovada por meio de um novo documento, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), cuja criação foi incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Exigência começa em 180 dias. Entidade patronal fez lobby contra sanção da lei, nascida de projeto apresentado há nove anos no Congresso.
A íntegra.
