sexta-feira, 4 de maio de 2018

Jornalistas brasileiros não têm liberdade de expressão

O jornalista Paulo Zocchi, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, publicou na Revista de Jornalismo ESPM um artigo excelente no qual demonstra de forma irrefutável o que está escrito no título acima. É urgente que a sociedade brasileira conheça essa realidade, é urgente que os jornalistas discutam o assunto. O artigo é longo, ocupa seis páginas da revista, razão pela qual não vou abordá-lo de forma minuciosa, mas destacar os pontos que considero essenciais e acrescentar meu ponto de vista.

Antes, algumas palavras sobre a revista.

A ESPM – não confundir com a ESPN, a emissora de esportes americana, que mantém canais por assinatura no Brasil, num nível de qualidade muito acima da televisão brasileira – é a Escola Superior de Propaganda e Marketing, tradicional instituição paulistana. Ela publica a Revista de Jornalismo ESPM, que está no seu número 21 (janeiro-junho de 2018), com periodicidade semestral, e tem os seguintes subtítulo e lema: “Edição brasileira da Columbia Journalism Review. Imprensa livre, democracia forte”.

Essa ligação com uma instituição americana, se deixa o leitor com a pulga atrás da orelha, é certamente um dos motivos da qualidade da publicação, incomum no Brasil. Aqui, as publicações ou são para público amplo e superficiais, ou são acadêmicas e chatas. Uma exceção é o Le Monde Diplomatique, também com inspiração estrangeira, no caso francesa. Com a internet, esse quadro vem mudando, mas entre veículos impressos se mantém. A edição nº 21 da Revista de Jornalismo da ESPM (é preciso escrever assim, por extenso, porque a ESPM tem outra revista) trata de diversos assuntos fundamentais para a prática do jornalismo no Brasil. Eu me pergunto quantos jornalistas a leram. Não conheço ninguém que tenha esse hábito (de resto, o leitor comum talvez se surpreenda ao saber que grande parte dos jornalistas lê pouco), e eu mesmo só tenho acesso à revista por acaso.

Mas meu assunto não é a revista de jornalismo da ESPM (que merece também outros textos, sobre outros dos seus artigos) e sim o artigo fundamental do presidente do sindicato dos jornalistas paulistas. Começo pelas revelações mais estarrecedoras. Zocchi nos conta que as principais empresas jornalísticas do país recomendam formalmente aos seus empregados jornalistas que não expressem suas opiniões e até proíbem que eles tenham militância política.

As principais empresas citadas por Paulo Zocchi são: Folha de S. Paulo, Editora Abril e TV Globo. A recomendação formal é feita por meio de orientações por escrito, guia interno e comunicados.

O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) confirma essa posição patronal ao se recusar a incluir na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) uma “cláusula de consciência”, pela qual o jornalista tem direito de se recusar a fazer matérias que firam o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

O fato mais recente que chamou atenção para essa prática foi a demissão do repórter Diego Bargas pela Folha, em outubro de 2017.

Bargas foi demitido no mesmo dia em que a Folha publicou matéria sua com o título “Criado por Danilo Gentili, comédia juvenil ri de bullying e pedofilia”. A matéria foi atacada nas redes sociais pelo comediante e alguns dos seus milhões de seguidores, que acusaram o repórter de ser “militante do PT”. Usaram para isso publicações de Bargas nas suas páginas nas redes sociais. E a acusação foi o pretexto do jornal para demiti-lo, pois, de acordo com orientação da direção de redação “sobre ações em redes sociais”, datada de 8 de setembro de 2015, “o jornalista da Folha deve evitar: manifestar posições político-partidárias; emitir juízos que comprometam a independência ou prejudiquem a imagem da Folha”.

A Editora Abril afirma no seu guia interno que “considera a militância política do jornalista como desaconselhável” e a proíbe para jornalistas de política e economia. Determina ainda que “o jornalista não deve escrever em sua página nas redes sociais ou blogs nada que não escreveria nos títulos da Abril”.

E a Globo? A gigante da comunicação – esse polvo presente em todos os lugares, como não é permitido a nenhuma outra empresa do ramo em nenhuma outra grande nação, nem nos EUA, nem na Europa – definiu em comunicado recente, citado por Zocchi: “[a] participação de jornalistas do Grupo Globo em plataformas da internet e blogs pessoais, redes sociais e sites colaborativos deve levar em conta que os jornalistas são, em grande medida, responsáveis pela imagem dos veículos para os quais trabalham e, por isso, devem evitar em suas atividades públicas tudo aquilo que possa comprometer a percepção de que exercem a profissão com isenção e correção”.

Donos de jornais e revistas e concessionários de emissoras de televisão e rádio no Brasil não apenas são uma pequena elite que controla os meios de comunicação no país – como é sabido e confirmam diversas pesquisas, a mais recente e abrangente delas da organização internacional Monitor de Propriedade de Mídia, que pode ser lida no link https://brazil.mom-rsf.org/br/. Eles também se comportam em relação aos seus empregados como os latifundiários se comportavam em relação aos escravos: como propriedades suas. Assim, como propriedade, jornalista não tem opinião, sua função é expressar a opinião do seu patrão.

Mais estarrecedor ainda é constatar que tal opinião não se limita a uma parcela do empresariado e nem mesmo a todo empresariado. Ela atinge o Estado e é expressa por magistrados. Conforme citado no artigo de Paulo Zocchi, o ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, ao se pronunciar contra a “cláusula de consciência”, no dissídio coletivo dos funcionários da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), em 2016, afirmou, que, se fosse proprietário de um jornal e decidisse criticar um prefeito, ordenaria a um de seus jornalistas que o fizesse em reportagem, e ele, como empregado, teria a obrigação de obedecer.

Por que será que não nos espantamos com isso? De fato, o caso hipotético citado pelo ministro do TST faz parte do cotidiano do jornalista brasileiro.

Diz o ditado que o pior cego é o que não quer ver. Às vezes eu tenho impressão de que o jornalista não quer ver a realidade que envolve sua profissão, na qual sua liberdade é limitada pela liberdade do seu patrão. Realidade que nos coloca, como profissionais, na condição de escravidão que atinge a todos os trabalhadores brasileiros, conforme explica o sociólogo Jessé Souza no seu livro “A elite do atraso”. Talvez isso aconteça porque o jovem jornalista sonhou longamente em trabalhar numa grande grife jornalística, talvez porque o velho jornalista, premido pelas necessidades da sobrevivência, se resigne a conviver com o problema insidioso.

A realidade exposta por Paulo Zocchi sempre existiu ou faz parte do golpe de 2016?

Evidentemente, a internet criou uma situação que inexistia, a de o jornalista exercer sua liberdade de expressão em redes sociais, blogs pessoais etc., e atingir milhões de pessoas, muitas vezes público superior ao dos veículos em que trabalha. Antes, expressas apenas em rodas familiares e mesas de bar, as opiniões divergentes dos jornalistas não incomodavam os patrões, não podiam fazer frente à versão oficial, pública, publicada. Mas é verdade também que neste século as empresas jornalísticas assumiram mais francamente o papel de partido político da direita, estreitando os limites para opiniões divergentes dentro dos seus veículos. Isso é parte do golpe e se consolida com ele.

O fato é que, mais uma vez, um problema importante, ao ser analisado, revela como ele está enraizado na sociedade brasileira – na comunicação, nas empresas, no Estado, na ideologia. Para que a democracia avance no Brasil é preciso mexer em tudo. A ordem que temos hoje é uma deterioração do Estado que a Constituição de 1988 estabeleceu formalmente, tentando arranjar as diversas e conflitantes forças sociais que afloraram no fim da ditadura militar de 1964-1985, e que podem ser resumidas em dois grandes campos, o democrático e o liberal.

Não tenho dúvida de que o Brasil, como o mundo, avança em direção à democracia, mesmo porque o liberalismo já demonstrou, há um século, que suas consequências são guerras, revoluções, totalitarismo. A democracia, porém, parece vir muito devagar, e geração após geração só consegue ver parte dela, nunca o todo: o Estado democrático, organizado e estável. No qual, entre outras coisas, os jornalistas não são propriedade dos seus patrões e podem exercer a liberdade de expressão, fundamental ao exercício da profissão.

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