Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau deu voto contrário à ação que contesta a Lei da Anistia (Lei 6.683/1979). Em seu voto, o relator do processo considerou improcedente a ação e afirmou que não cabe ao STF legislar sobre a matéria nem revisar textos da anistia. Para ele, a anistia está integrada pela ordem estabelecida na Constituição de 1988. O julgamento iniciado às 14h25 foi interrompido e será retomado amanhã (29) na sessão prevista para as 14h.
A íntegra:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/web/ebc-agencia-brasil/enviorss/-/journal_content/56/19523/937548
