Estatuto da Igualdade Racial entra em vigor dia 20 próximo

Do Blog do Planalto.
O Estatuto da Igualdade Racial define nova ordem de direitos para cidadãos negros
O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei que pretende dar o passo inicial nessa grande avenida imprescindível de ser percorrida pela nação, que é a promoção da igualdade racial, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira de Araujo, no programa de rádio Bom Dia, Ministro, desta sexta-feira (8/10). O Estatuto, que passa a vigorar a partir do próximo dia 20 de outubro, trata de inúmeros temas, como educação, saúde, as questões das terras quilombolas, justiça, segurança, cultura, entre outros.
A íntegra.