sexta-feira, 22 de novembro de 2019

O Brasil de 2019 é o Chile de 1973

Este artigo mostra como o governo do capitão está desmontando o Estado na área de meio ambiente. São várias ações articuladas. Não dá dinheiro para a fiscalização e ela não pode funcionar. Quando funciona, é desautorizada. E as multas ainda têm que ser referendadas por um novo órgão que o governo criou.

O que o governo de extrema direita está fazendo no ambiente faz também em outras áreas. E faz isso obedecendo uma política deliberada. Essa política visa a destruir o Estado e deixar a ação livre para o capital.

É uma política de classe portanto, uma política do capital, para o capital. É a política do chamado neoliberalismo.

Que está em vigor e expansão no mundo desde a década de 1980, há quatro décadas, depois de quatro décadas de predomínio de políticas social-democratas.

A social-democracia salvou o capitalismo do colapso no século XX, quando foi ameaçado por  duas guerras mundiais, uma crise econômica devastadora, a de 1929, a ascensão do nazifascismo e a revolução proletária comunista.

O capitalismo liberal, isto é, sem controle, desregulado, não sabia o que fazer, perdeu o controle, e via o mundo caminhar para regimes totalitários nazifascistas ou para a revolução socialista. Preferiu a intervenção estatal que preservava o capitalismo.

Quando a economia da Rússia naufragou, o liberalismo pôs suas manguinhas de fora outra vez. Já não tinha o fantasma da revolução socialista a assustá-lo, já não tinha a sombra de um outro tipo de economia, que não deu certo.

O neoliberalismo começou exatamente quando acabou a ditadura no Brasil. No Chile, o neoliberalismo coincidiu com a ditadura Pinochet. Há quem diga que ele foi ensaiado lá, antes de ganhar os governos dos EUA e da Inglaterra, com Reagan e Thatcher.

Os militares chilenos fizeram o que o capitão e seu primeiro-ministro Guedes estão fazendo no Brasil 45 anos depois. Os resultados chilenos estão aí hoje, para serem vistos e compreendidos. E não podemos esquecer do banho de sangue que foi a deposição do presidente Allende em 1973 e da destruição da oposição, para implantação da ditadura.

No Brasil, a ditadura militar (1964-1985) conviveu ainda com a ordem social-democrata mundial do pós-guerra e foi comandada por uma corporação que tinha um projeto nacional; em vez desregular e desestatizar a economia, regulou-a e estatizou-a mais.

Exemplos: a ditadura acabou com a estabilidade no emprego, mas criou o FGTS; perseguiu os trabalhadores do campo, mas criou um programa de reforma agrária; prendeu, matou ou exilou as lideranças trabalhistas e comunistas e colou pelegos nos sindicatos, mas manteve a estrutura rica e poderosa destes. Da qual, por sinal, nasceu Lula.

A ditadura acabou numa onda claramente trabalhista, social-democrata, de esquerda. A Constituição de 1988 expressou esse anseio de liberdade, democracia e direitos exatamente no momento em que nascia a nova onda neoliberal. O conflito esteve presente na Constituinte e se expressou na eleição de 1989.

Collor, representante do neoliberalismo em ascensão, foi eleito naquela primeira eleição direta com apoio decisivo dos barões da comunicação.

Do outro lado estavam as forças da social-democracia: Covas, Brizola e Lula (embora este ainda não soubesse que era social-democrata, porque o PT foi criado antes do fim da União Soviética e do colapso dos partidos comunistas e estes ainda tinham grande influência na esquerda).

A partir do impeachment de Collor, porém, o governo caminhou para a social-democracia, com Itamar, FHC e Lula. Incorporando sempre a tensão entre os direitos sociais democráticos da Constituição de 1988 e as pressões do neoliberalismo.

Os barões da mídia, representando o neoliberalismo, sempre pressionaram por reformas na Constituição e apoiaram candidatos de direita. Tiveram de engolir o sapo barbudo, preferível a Brizola, mas para isso Lula fez inúmeras concessões, antes de ser eleito, com a Carta aos Brasileiros, e depois, governando "para todos", o que significou dar muito dinheiro para os banqueiros, para o agronegócio, para a elite empresarial da Fiesp e para os barões da mídia.

O golpe de 2016 desorganizou a ordem democrática vigente de 1994, quando o Plano Real elegeu FHC. Tirou do poder o PT -- que parecia eterno, tendo ganhando quatro eleições presidenciais seguidas, inclusive reelegendo uma presidenta explicitamente inepta para o cargo -- e colocou no seu lugar um capacho. A mesma onda que derrubou o PT, porém, afogou o PSDB, a oposição mais civilizada.

Na crista da onda golpista vieram o partido da larva jato e o capitão, com seus evangélicos e milicianos, associados ao neoliberalismo.

Ou seja, com o capitão, o neoliberalismo chega ao poder novamente, como chegou com Collor, em 1989, sem qualquer resquício ou pudor social-democrata, como tiveram os governos de Itamar, do PSDB e do PT. Por suas características autoritárias, broncas e reacionárias e por suas ligações com o crime organizado, este governo pratica o liberalismo sem qualquer restrição. Ele está aí pra isso mesmo e não se preocupa com as consequências, porque acredita que cumpre uma missão divina.

As organizações social-democratas ainda estão atônitas e desunidas e o povo sofre, desorganizado, humilhado, desempregado, miserável, faminto, desamparado.

O projeto neoliberal não cria nada, só destrói. É pior, muito pior, do que a ditadura dos militares. Muito mais obscurantista, muito mais reacionário, muito mais antinacional, muito mais antipovo. Um horror. Para sair disso, as lideranças social-democratas terão cair na real e se iluminarem, e o povo terá de tirar forças não sei de onde, mas terá de tirar.


Um desgoverno que estimula o desmatamento

Por Randolfe Rodrigues, no Poder 360

O Brasil possui 334 Unidades de Conservação Federais que estão sob revisão do Ministério do Meio Ambiente. Correm o risco de terem o seu tamanho reduzido, a destinação alterada ou mesmo serem extintas. Entre elas, Abrolhos, santuário ecológico que o governo pretende inserir nas áreas passíveis para exploração de petróleo. A região concentra a maior biodiversidade do Atlântico Sul e 1 gigantesco banco de corais, além de ser berçário das baleias jubarte.

A fiscalização dos crimes ambientais também caiu drasticamente com Bolsonaro na presidência. O número de multas aplicadas teve redução de quase 40%. Para completar, o governo criou os “núcleos de conciliação”, foro instituído via decreto para analisar as multas aplicadas mesmo que os infratores não reclamem das sanções. Em outras palavras, algo como uma anistia antecipada para crimes ambientais e desmoralização dos órgãos de fiscalização.

Ataques aos servidores dos órgãos ambientais não ficaram de fora do desmonte da governança ambiental promovida por Bolsonaro. Agora, o governo anuncia previamente as operações de fiscalização, proporcionando aos desmatadores e outros criminosos ambientais camuflarem suas atividades e destruírem provas dos crimes cometidos, sem falar na exposição dos fiscais ao risco de serem alvos de ataques e emboscadas dos criminosos. Um completo absurdo! 

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