É o programa Mais Educação, do governo federal. No País inteiro são 30 mil escolas de ensino fundamental e 5 milhões de alunos. Na página do MEC contei 1.660 escolas em Minas, das quais 45 em Belo Horizonte (pode haver algum erro, porque não estão em ordem alfabética) -- são 29 escolas municipais e 16 escolas estaduais, o que confirma o comportamento republicano dos governos Lula-Dilma, que não discriminam a oposição demotucana. Quando o prefeito Lacerda fizer propaganda de mais esta "obra da prefeitura" na campanha eleitoral deste ano, já sabemos que o dinheiro e a iniciativa são do governo federal. O mesmo vale para o governador Anastasia. Os dois são mestres em fazer propaganda com obras dos outros, mesmo porque sua especialidade é gastar dinheiro público com publicidade. (É o modelo Aécio de governar: importante não é fazer, é repetir exaustivamente que fez.) Não conheço o programa Mais Educação, não sei dizer se funciona, se a qualidade é a necessária, provavelmente não é, mas o caminho está certo: o governo federal precisa investir no ensino fundamental em todo o País para igualar a qualidade da educação oferecida e a escola precisa ser em tempo integral; o senador Cristovão Buarque propõe inclusive a criação de um ministério dedicado exclusivamente ao ensino fundamental. Desconfio da contratação de monitores e de atividades fora da escola, que é a forma pela qual o programa completa a carga horária escolar; parecem mais um remendo do que uma roupa nova. Nunca é demais lembrar que educação de qualidade começa com educadores excelentes e bem remunerados, trabalhando em condições dignas. No entanto, talvez seja mais fácil corrigir um programa que existe e tem orçamento do que começar do zero. Abaixo, a notícia do Blog do Planalto e a página sobre o programa no saite do Ministério da Educação.
Do Blog do Planalto.
Governo antecipa meta e 5 milhões de alunos ficarão na escola em tempo integral em 2012
O programa Mais Educação, que oferece atividades em tempo integral aos estudantes do 1º ao 9º ano vai alcançar neste ano 30 mil escolas públicas de ensino fundamental, beneficiando 5 milhões de estudantes em todo o País, inclusive em escolas rurais. Com isso, o governo antecipa o resultado esperado apenas para 2014, e lança uma nova meta, de atender 60 mil escolas com atividades de acompanhamento pedagógico, de esportes, de artes e informática até 2014. No programa Café com a Presidenta, transmitido hoje (12), a presidenta Dilma Rousseff explicou que o Ministério da Educação está com as inscrições abertas para novas adesões das prefeituras até o dia 30 de março. Segundo ela, serão investidos R$ 1,4 bilhão em 2012 para implantar o Mais Educação nas escolas inscritas. Hoje, o programa já beneficia 2,8 milhões de alunos de 15 mil escolas. "Eles participam de atividades orientadas, que vão desde o acompanhamento das tarefas escolares até a prática de esportes, aulas de artes e informática. Tudo isso em um turno complementar", disse a presidenta Dilma.
A íntegra.
Do saite do Ministério da Educação.
Programa Mais Educação
O Programa Mais Educação, criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para indução da construção da agenda de educação integral nas redes estaduais e municipais de ensino que amplia a jornada escolar nas escolas públicas, para no mínimo 7 horas diárias, por meio de atividades optativas nos macrocampos: acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica. De acordo com o projeto educativo em curso na escola, são escolhidas seis atividades, a cada ano, no universo de possibilidades ofertadas. Uma destas atividades obrigatoriamente deve compor o macrocampo acompanhamento pedagógico. [...] Diferentes experiências pedagógicas indicam o papel central que a escola tem na construção de uma agenda de Educação Integral articulando, a partir da ampliação da jornada escolar, políticas públicas, equipamentos públicos e atores sociais que contribuam para a diversidade e riqueza de vivências que tornam a Educação Integral uma experiência inovadora e sustentável ao longo do tempo. [...] O Programa conta, em sua estrutura, com Comitês Metropolitanos ou Regionais, constituídos por representantes das secretarias, gestores escolares e outros parceiros, entre os quais as universidades, e Comitês Locais, formados por sujeitos do Programa Mais Educação na escola e representantes da comunidade escolar e do entorno. Esta estratégia de implementação e fortalecimento do Mais Educação constitui-se como espaço de articulação das ações e experiências e de construção de planos de ação coletivos. A definição de um paradigma contemporâneo de educação integral entende que o território da educação escolar pode expandir-se para além dos muros da escola, alcançando seu entorno e a cidade em suas múltiplas possibilidades educativas. [...] O Programa Mais Educação é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), em parceria com as Secretarias Estaduais e/ou Municipais de Educação. Sua operacionalização é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os territórios do Programa foram definidos inicialmente para atender, em caráter prioritário, as escolas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), situadas em capitais e regiões metropolitanas. As atividades tiveram início em 2008, com a participação de 1.380 escolas, em 55 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal, atendendo 386 mil estudantes. Em 2009, houve a ampliação para 5 mil escolas, 126 municípios, de todos os estados e no Distrito Federal com o atendimento a 1,5 milhão de estudantes, inscritos pelas escolas e suas respectivas redes de ensino. Em 2010, o Programa foi implementado em 389 municípios, atendendo cerca de 10 mil escolas e beneficiando 2,3 milhões de alunos. [...] Em 2011, aderiram ao Programa Mais Educação 15.018 escolas com 3.067.644 estudantes [...] O processo de adesão, desde 2009, acontece por meio de formulário eletrônico de captação de dados gerados pelo Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec). Para o desenvolvimento de cada atividade, o governo federal repassa recursos para ressarcimento de monitores, aquisição dos kits de materiais, contratação de pequenos serviços e obtenção de materiais de consumo e permanentes. De acordo com as atividades escolhidas, as escolas beneficiárias também podem receber conjuntos de instrumentos para banda fanfarra, hip hop e rádio escolar, dentre outros, conforme Manual PDDE – Educação Integral. Compreende-se que a educação integral em jornada ampliada no Brasil é uma política pública em construção e um grande desafio para gestores educacionais, professores e comunidades que, ao mesmo tempo, amplia o direito à educação básica e colabora para reinventar a escola.
A íntegra.
