domingo, 22 de junho de 2014

O decreto de participação social

O governo PT-PMDB é de centro esquerda, o que significa que faz coisas de esquerda também. Esta é uma delas. Ou não?

Do Vermelho.
Por que o Decreto da Participação Social fez tremer o Congresso?
Queria eu que o Decreto Nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social, tivesse a força de mexer com nossa democracia como andam alardeando por aí.
Por Nathalie Beghin*

Fiquei perplexa ontem quando vi os depoimentos dos nossos nobres parlamentares, indignados com os marcos legais que eles e seus antecessores aprovaram. O que será que aconteceu? Deu tilt? Aplicaram o lema um dia proferido por um dos nossos presidentes da República: "esqueçam tudo que escrevi?"
Acho que nem Freud explica a reação patética de vários dos nossos congressistas. Com todo respeito à equipe séria e comprometida do Ministro Gilberto Carvalho, o Decreto em questão apenas organiza um conjunto de instrumentos existentes, sendo muitos deles resultado de leis aprovadas por nossos "indignados" parlamentares. É um decreto, pois trata-se de instrumento de gestão do Executivo para executar as normas vigentes de uma maneira mais coordenada e articulada. Trata-se simplesmente de -- ao desenhar, implementar e executar políticas públicas -- levar em conta opiniões de diversos atores da sociedade, por meio de uma miríade de instrumentos como consultas públicas, ouvidorias, 0800, conselhos, conferências, diálogos sociais, entre outros.
A íntegra.

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