domingo, 1 de junho de 2014

A política nacional de participação social do governo Dilma

Analistas veem como avanço democrático o decreto assinado pela presidente no dia 23 de maio passado. 

Do jornal GGN.
O avanço da democracia social, no decreto de Dilma  
Luis Nassif  

Quando Dilma Rousseff atropelou quinze anos de luta pela inclusão de crianças com deficiência na rede pública, ignorou os avanços que permitiram atender a 800 mil crianças pelo Ministério da Educação, desprezou a resolução da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) -- que mantinha a obrigatoriedade do ensino regular às crianças com deficiência -- e pressionou pessoalmente senadores da base aliada para mudarem o texto, privilegiando a política segregacionista das Apaes (Associação de Pais e Alunos de Excepcionais), confesso que bateu um desânimo profundo em relação ao seu governo.
Não existe nada de mais republicano na vida de um país do que a construção social, aquelas pequenas sementes de modernização que, plantadas, começam a germinar, vão gradativamente conquistando corações e mentes, vencendo pelo poder dos argumentos os interesses estratificados, até se tornarem políticas públicas.
Foi o que ocorreu com a educação inclusiva, tema tão relevante quanto o da saúde -- outra bandeira negligenciada por Dilma em seu apoio anacrônico ao confinamento de doentes mentais.
Foi uma luta árdua, que passou pelo convencimento inicial do ex-ministro da Educação Paulo Renato, pelo trabalho decisivo de Fernando Haddad, pela criação de Secretaria no âmbito do MEC que representa dignamente a bandeira. Tudo isso culminando em um dos grandes feitos sociais da década - pelo visto, completamente ignorado por Dilma: o atendimento de 800 mil crianças com deficiência pela rede pública regular, com apoio pedagógico do MEC, graças ao princípio de tratar a inclusão escolar como direito fundamental da criança.
Dilma atropelou todas essas lutas, a decisão de 800 mil professores reunidos na Conferência Nacional de Educação, o trabalho de quase uma década do MEC, exclusivamente para atender a um pedido pessoal de sua amiga Gleize Hoffmann, pré-candidata ao governo do Paraná, e que temia ser alvo de chantagens emocionais das Apaes -- que seu adversário, vice-governador Flávio Arns (PSDB) tão bem sabe manipular. Graças à sua interferência abriu-se a brecha para o absurdo das Apaes -- que deveriam atuar como apoio às crianças na rede escolar - também ministrarem cursos regulares, um conjunto de crianças com deficiência excluídas do direito de se integrarem à sociedade.
Foi esse ceticismo que me impediu de apreciar melhor o avanço representado pelo Decreto no. 8.243, de 23 de maio passado, pelo qual Dilma regulamenta a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social.
Dou a mão à palmatória. Se não redime Dilma de seus pecados na área social, ao menos serve de alento. É possível, a partir do decreto, que finalmente se passe a cumprir o preceito constitucional da democracia participativa, e que as decisões das conferências nacionais e das demais formas de participação não sejam mais atropeladas por governantes, como foi o episódio da Meta 4. 
A íntegra.

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