quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Balanço do STF e da PGR em 2012

Para terminar o ano, a análise do Luís Nassif sobre como ficaram essas duas instituições poderosas cujos integrantes não são eleitos pelo povo (do qual emana todo o poder, segundo o Artigo 1º da Constituição).
Minha opinião é que ambas formam com a imprensa oligopolista (organizações Globo, Abril-Veja, Folha-Uol e Estadão) e com os demotucanos uma articulação golpista, semelhante à dos antecedentes de 1964 (por enquanto sem participação militar) e ao novo modelo que vem se experimentando na América Latina (Venezuela, Equador, Bolívia, Argentina, Paraguai etc.).
Se vão conseguir dar o golpe, eu não sei, mas o certo é que tentam enfraquecer o PT, mandando suas lideranças para a cadeia. O principal objetivo é atingir Lula, mas tudo que obtiverem por esses novos meios (STF, PGR, PF etc.) é lucro, pois não conseguem chegar ao poder pelas vias normais, isto é, disputando eleições.
Esta é a nova forma da direita fazer política no Brasil e veio para ficar. Só vai acabar quando conseguirem seu objetivo (tirar o PT do governo) ou quando a comunicação for democratizada. Como o PT não parece disposto a quebrar o oligopólio da comunicação, como fez a presidente da Argentina, a tensão tende a aumentar, à medida que o poder dessa gente cresce.
A melhor solução é desarmar a bomba do STF, da PGR e da PF, mas isso não será fácil, pois essa gente vai gritar muito diante de qualquer iniciativa governamental. O melhor momento para fazer isso seria o começo do possível segundo mandato da presidente Dilma, com uma votação consagradora e depois de um debate eleitoral que contemple o assunto.

Do blog Luís Nassif Online.
As novas responsabilidades do STF e da PGR
Por Luís Nassif
À Folha, o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) acalma os advogados: o julgamento do mensalão foi mais rigoroso do que o normal porque o Ministério Público Federal juntou muitas provas. Daqui para frente, retorna-se à normalidade.
É evidente que as críticas dos advogados – encabeçadas pelo ex-Ministro Márcio Thomas Bastos – não se referem ao confronto de provas, mas à mudança na jurisprudência do Supremo. De repente, juízes garantistas abriram mão de seus princípios e aderiram de pronto às teses mais severas, defendidas por setores mais ligados ao crime organizado. O oposto do que fizeram no caso Opportunity.
O problema não é a supremacia de uma tese sobre a outra, mas a postura dos Ministros.
Fiscaliza-se um juiz pelo histórico de suas sentenças. É evidente que a jurisprudência não é estática, mas as mudanças são necessariamente lentas.
No país da jabuticaba, vai-se até as gôndolas do direito internacional e escolhe-se, para cada ocasião, a teoria que melhor se encaixe no gosto do magistrado? Terminado o julgamento, devolve-se a teoria ao seu lugar e pega-se outra? É assim?
No post "O Supremo abriu a Caixa de Pandora" (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-supremo-abriu-a-caixa-de-pandora) mostro alguns dos efeitos do julgamento sobre o sistema judiciário, o maior dos quais será o de estimular, mais do que nunca, o ativismo dos juízes de primeira instância e do MPF.
Provavelmente Marco Aurélio considera o STF ungido pelos deuses para, depois de aberta a Caixa de Pandora, fechá-la, justificando as suspeitas de que houve um julgamento de exceção.
Não dá. A não ser que os ministros não tenham nenhuma consideração pela casa que representam.
À luz da nova jurisprudência inaugurada pelo STF e do novo papel de celebridades dos ministros, tanto o órgão quanto a PRG estarão expostos a novas cobranças e a prestarem contas de seus atos à opinião pública.
A PGR deve, ao país, a lista dos "intocáveis", os cidadãos acima da lei. E esta lista será obtida através das seguintes contraprovas:
O julgamento do mensalão foi precipitado para varrer para baixo do tapete as denúncias que brotavam da CPMI de Cachoeira. Qual será a atitude da PGR quando receber o relatório? Abrirá inquérito para apurar as ligações (de anos) da revista Veja com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, de políticos de todos os partidos com a construtora Delta? Há um manancial de provas mostrando que inúmeras vezes as reportagens da revista visavam fortalecer os negócios do bicheiro. Há dados incontroversos da formação de quadrilha, entre a revista, Cachoeira e o ex-senador Demóstenes Torres. Aqueles que, tendo elementos, não foram alvos de inquéritos, constituirão a primeira lista de "cidadãos acima da lei" na gestão Gurgel.
O livro "A Privataria Tucana" traz elementos mais do que suficientes para, no mínimo, abrir-se um inquérito para apurar as denúncias levantadas. Mostra um trabalho continuado de um grupo desde o início dos anos 90.
Em nome da transparência, o PGR tem a obrigação de divulgar todos os casos envolvendo autoridades com foro privilegiado, que estão sob análise de Roberto Gurgel e de sua esposa. E, em que pesem todas suas qualidades, indicar, para o lugar da esposa um procurador sem laços de parentesco com Gurgel, para garantir a pluralidade na análise desses episódios.
A íntegra.

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