quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Joaquim Batman Barbosa é contra promoção de juízes por mérito

Mais do que a posição do ministro, que o colunista Jânio de Freitas desmonta, o que me chama atenção na notícia é a entrevista em si. Faz parte do fenômeno golpista que congrega "grande" imprensa, STF e PGR. Ministros do STF nunca deram tantas entrevistas, nunca opinaram tanto, nunca fizeram política tão acintosamente como fazem agora. Barbosa não parece um juiz, parece o próprio presidente da República. E por quê? Porque, com apoio dos seus parceiros da "grande" imprensa, eles precisam se legitimar diante da opinião pública, pois não foram eleitos e não têm apoio popular. Por isso posam de "imparciais" e Joaquim Barbosa posa de Batman, o que veio para pôr ordem em Gotham City. Veja a função que ele atribui ao STF: controlar os governantes eleitos. Não é isso que diz a Constituição, ele está criando essa atribuição. E em nome da moralidade se coloca acima da lei maior do País, como fez no julgamento do "mensalão". (Em tempo: Jânio de Freitas, 80 anos, decano do jornalismo político no Brasil, que denunciou sistematicamente a farsa do julgamento, ao contrário da "reportagem" e dos editoriais do jornal, dá a entender que seu emprego de mais de trinta anos na Folha está ameaçado por pressões.)

Da Folha de S. Paulo.
Presidente do STF defende mudar critérios para promover juiz  
Felipe Seligman
Para evitar o que chamou de "politicagem" para que um juiz de primeira instância seja promovido a desembargador, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, defendeu na tarde desta quinta-feira o fim da promoção por méritos.
"A politicagem que os juízes de primeiro grau são forçados a exercer para conseguir uma promoção é uma coisa excruciante. Juiz tem que ser livre e independente. Juízes que tem que sair de pires na mão, sobretudo a políticos que deem o apoio a sua promoção, não me parece coisa boa", argumentou.
Para Joaquim Barbosa, o sistema dos méritos privilegia "os mais espertos e os que fazem mais política". "É o desejo de passar a frente dos colegas. Em geral são promovidos os mais espertos, os que fazem mais políticas, que se socorrem às associações. Esse problema deixa de existir, critério passa a ser objetivo."
Questionado sobre a recente entrevista do colega Luiz Fux à Folha, na qual revelou os bastidores de sua nomeação, Barbosa afirmou que o caso do STF é diferente. "Supremo é outra coisa. Não é tribunal regular. É um órgão de cúpula de poder. Um órgão de controle dos excessos dos abusos daqueles que detêm o voto popular, daqueles que controlam a bolsa e aqueles que controlam as armas", disse.
A íntegra.

O mérito. Ou não
Jânio de Freitas
Joaquim Barbosa fez uma revelação perturbadora -- é contrário à promoção de juízes por mérito
O chamado julgamento do mensalão remexeu com mais mentes e corações do que apenas os dos réus. Encerradas as sessões julgadoras, as ideias e posições continuam dando cambalhotas que fazem as surpresas do governo com o ministro Luiz Fux parecerem insignificâncias.
Em entrevista sem razão de ser -- entrevista-vitrine, digamos -- entre o pedido de prisão dos condenados e sua decisão a respeito, o ministro Joaquim Barbosa encaixou uma revelação perturbadora: é contrário ao sistema de promoção de juízes por mérito. O fundamento dessa originalidade: "A politicagem que os juízes de primeiro grau são forçados a exercer para conseguir uma promoção é excruciante".
E o mérito é o culpado? Ou é ele o vitimado? O que o ministro diz ser o usual para a promoção dos juízes já é a exclusão do mérito. Logo, sua proposta é excluir o que está excluído. Mas, sendo "a politicagem" um método que "denota violação ao princípio da moralidade", esse método é que deveria acabar. Para restabelecer-se, e não para excluir, o valor do mérito. E ver-se o ministro Joaquim Barbosa satisfeito com as promoções por merecimento, e não por picaretagem social e política.
Mas reconheço a originalidade da insurgência contra o mérito exposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Pode até servir para me dar uma sobrevida aqui, considerada a influência que outras atitudes originais do ministro lhe conferiram. Mas é verdade que nunca li, ouvi ou imaginei uma condenação do mérito. Ainda mais em nome da Justiça.
A íntegra.

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