Prefeito quer transferir os recursos para "obras da Copa", essa caixa preta. O STF negou o pedido de Lacerda, assim como o TJMG, antes. O prefeito desistirá? Tentará mudar a Lei Orgânica Municipal, em vigor desde 1990? Lacerda não se importa com educação nem saúde nem meio ambiente, só com "obras". A notícia é de política, mas o Uol (Folha) a escondeu na página de educação. A propósito da Copa 2014 vale a pena ler o lúcido Tostão, que enxerga melhor do que muita gente que nunca teve descolamento de retina. O tricampeão mundial recusou prêmio e aposentadoria especial, uma lição para políticos falsos moralistas como o senador tucano Álvaro Dias, marajá público com fortuna inexplicada.
Do UOL, em Belo Horizonte.
Por obras da Copa, prefeito de Belo Horizonte vai ao STF pedir corte do orçamento de educação
Carlos Eduardo Cherem
O prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda (PSB), por meio de sua assessoria, confirmou nesta sexta-feira (14/12/12) ter recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender dispositivo da Lei Orgânica do Município que determina a aplicação de 30% do orçamento municipal em educação.
No projeto 2378/2012, da Lei Orçamentária do município para 2013, enviado por Lacerda à Câmara Municipal de Belo Horizonte, a previsão é de uma receita da ordem de R$ 9,9 bilhões. Assim, caso consiga suspender a aplicação do dispositivo da Lei Orgânica, a Prefeitura da capital mineira deverá deixar de aplicar algo em torno de R$ 500 milhões em educação no próximo ano.
Na ação cautelar, com pedido de liminar, o prefeito alega que, além de prejudicar os investimentos para a Copa do Mundo de 2014, a prefeitura pode ter as contas rejeitadas com a manutenção da regra. O Executivo de Belo Horizonte quer investir somente os 25% do orçamento, exigidos pela Constituição Brasileira.
A íntegra.
Do Bhaz.
STF rejeita corte nos investimentos em educação proposto por prefeito de BH
O Supremo Tribunal Federal arquivou a Ação Cautelar 3.272, ajuizada pela prefeitura de Belo Horizonte para suspender a eficácia do artigo 160 da Lei Orgânica do município, que prevê o percentual mínimo de 30% do orçamento para investimento em educação e ampliou a base de cálculo a ser considerada para essa destinação.
Alegou a prefeitura que a manutenção do dispositivo acarretaria graves prejuízos ao município, que, em função das obras da Copa do Mundo de 2014, não conseguiria cumprir os parâmetros fixados em lei, provocando a rejeição de suas contas, que se reverteria na suspensão das transferências voluntárias de recursos federais, comprometendo as finanças da cidade e criando obstáculos à execução dos projetos de mobilidade urbana necessários para receber os turistas. Os argumentos foram rejeitados pelo relator do caso no Supremo, ministro Dias Toffoli.
A íntegra.
Da Folha de S. Paulo.
Não expulsem o torcedor
Tostão
É evidente que muito dinheiro público, que seria usado para obras importantes, sem nenhuma relação direta com a Copa do Mundo, tem sido desviado para o Mundial e para a Olimpíada.
Não há dinheiro para a merenda escolar em Natal, mas não falta para a construção do estádio, que tem grandes chances de se tornar um elefante branco. O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, quer a transferência de R$ 80 milhões da educação para despesas da Copa.
Existem três obras importantíssimas e urgentes que precisam ser realizadas em Belo Horizonte e em cidades próximas, que já deveriam estar prontas há muito tempo e que não saem do papel: o metrô de Belo Horizonte, as melhorias do Anel Rodoviário, onde ocorrem desastres quase todos os dias, e a construção de uma nova BR-381, um estrada assassina, uma calamidade pública.
Recusei o prêmio de R$ 100 mil e a aposentadoria especial dados pelo governo aos campeões do mundo de 1958, 1962 e 1970 porque não quero ter esse privilégio. Na época, fomos bem premiados pelo título.
Temo que os novos estádios construídos para a Copa elitizem o futebol. Para isso não ocorrer, é necessário vender ingressos com preços diferentes. Quem quiser mordomia que pague por isso. Os torcedores humildes têm direito de pagar preços razoáveis, além de ter segurança e conforto. Corre-se o risco de a torcida se comportar como se estivesse em um teatro, todos sentadinhos, bem comportados, sem vibração e sem identificação com o futebol e com o clube. O verdadeiro torcedor, apaixonado pelo clube, não pode ser expulso.
A íntegra.
