É o que se deduz dessa notícia.
Da Rede Democrática.
O AI-5 da Copa do Mundo
"Da maneira como está na lei, qualquer manifestação, passeata, protesto, ato individual ou coletivo pode ser entendido como terrorismo.... Isso é um cheque em branco na mão da Fifa e do Estado", diz Martim Sampaio. "É a ditadura transitória da Fifa" diz presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, sobre PL que corre no Senado em paralelo à Lei Geral da Copa.
Então vamos começar a conhecer o AI-5 da Copa do Mundo? Projeto que corre paralelo, e na surdina (normal quando é para políticos aprovarem leis que favorecem a eles, ou aos setores privados). Sugerimos não perderem uma linha desta matéria.
Enquanto as atenções estão voltadas para o projeto de Lei Geral da Copa (2.330/11) que está sendo votado na Câmara nesta terça-feira (28), os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) correm com outro Projeto de Lei no Senado, conhecido pelos movimentos sociais como "AI-5 da Copa" por, dentre outras coisas, proibir greves durante o período dos jogos e incluir o "terrorismo" no rol de crimes com punições duras e penas altas para quem "provocar terror ou pânico generalizado".
A íntegra.