É uma espécie de ficha limpa da comunicação. A "grande" imprensa morreria. A relação promíscua entre governos e veículos de comunicação entraria em colapso. Pra que serve um governo que não anuncia? Ah, sim, restam outros favores, mas...
Do saite da Câmara dos Deputados.
Proposta restringe gastos governamentais com publicidade
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 120/11, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que veda gastos do governo com publicidade e propaganda, por qualquer meio de comunicação, exceto a que se refira a campanhas de informação, conscientização e orientação sobre saúde e educação. Pela proposta, a exceção também valerá para a publicidade legalmente obrigatória à validade de atos administrativos, como nas diversas fases do processo licitatório. De acordo com o projeto, a proibição valerá para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias e empresas públicas. O projeto acrescenta artigo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). "De acordo com o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, a maior parte dos recursos públicos desviados é proveniente de verbas de publicidade", complementa Garotinho.
A íntegra.
