segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Decisão sobre privatização da Rua Musas é hoje. Será o Copam capaz de barrá-la?

Esta história da Rua Musas é emblemática da administração do prefeito Lacerda. Ela resume os interesses que estão em disputa na eleição de outubro. Em primeiro lugar, o autoritarismo de privar os moradores da sua própria rua. Isso não aconteceria nas administrações anteriores do PT, porque a obra teria de ser submetida a decisão de conselhos municipais. Lacerda, porém, praticamente acabou com os conselhos e retrocedeu as decisões para os limites da Câmara de Vereadores, que ele controla e cuja corrupção a população conhece periodicamente em escândalos que se tornam públicos. Em segundo lugar, é emblemática da administração Lacerda o descaso com o espaço público e sua transformação em negócio: Lacerda, um empresário milionário, vendeu ou tentou vender todos os imóveis da prefeitura disponíveis, chegando ao absurdo de vender uma rua. Em terceiro lugar, na atual administração municipal prevalecem os interesses empresariais, especialmente de construtoras, sobre interesses coletivos da população. Em quatro lugar, o discurso único do prefeito atual são as obras da Copa do Mundo; em nome dela se cometem todos os crimes contra a população, a cidade, o ambiente, a qualidade de vida. Para completar, a construtora beneficiada pela lei que privatizou a Rua Musas é doadora da campanha do prefeito.
Em tempo: a reunião do Copam adiou a decisão; o Ministério Público vai investigar irregularidades na venda, conforme se pode ler aqui.

Do BHaz. 
Conselho decide futuro da construção de hotel no trevo do Belvedere
Representantes do Conselho Estadual de Politica Ambiental (Copam) se reúnem na tarde desta segunda-feira (27) com moradores da região Centro-Sul de Belo Horizonte para decidir se vai barrar a construção de um hotel no trevo do Belvedere. As promotorias de Defesa da Habitação e Urbanismo, e de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público de Minas Gerais (MPE-MG) entregaram, na semana passada, um documento ao órgão pedindo que as obras não sejam autorizadas. A alegação é de que o novo empreendimento infringiria a Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade e normas criadas pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural Municipal de Belo Horizonte.
A Batur Empreendimentos e Participações, do empresário Eduardo Gribel, planeja erguer, em dois terrenos hoje separados pela rua Musas, no bairro Alto Santa Lúcia, um hotel de 30 andares com cerca de 300 quartos, além de um shopping, um centro de convenções, um restaurante 24 horas e um apart-hotel. Para viabilizar o projeto, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vendeu, por pouco mais de R$ 4 milhões, um pedaço da via pública para a construtora. O negócio foi possível após a administração municipal publicar, em junho deste ano, um edital colocando o trecho em concorrência de "maior oferta", ou seja, quem oferecesse o lance mais alto ficaria com o espaço.
Apesar disso, o empreendimento planejado para ficar ao lado do trevo do Belvedere é considerado ilegal pelo Ministério Público do Estado. O órgão e moradores da região decidiram procurar o Copam em busca de apoio, já que a PBH se demonstrou favorável à construção.
"A Batur é do mesmo empresário que construiu o túnel do Ponteio que caiu, que é responsável pelo Shopping Anchieta onde os prédios ao redor desmoronaram. Um negócio que pode ser até uma troca de favores", afirma Magda Guadalupe, moradora da Rua Musas há 26 anos.
A íntegra.