A pressa autoritária do prefeito para garantir a construção desordenada na cidade e os interesses e os interesses particulares que prevalecem contra os interesses coletivos.
Da Agência Carta Maior.
Participação social, a Copa, a cidade: como ficamos?
Jurema Rugani -- arquiteta e urbanista, membro do Fórum Agenda 21/MG
Em 2010, após décadas de verticalização e adensamento resultantes de permissiva legislação urbanística, a revisão do Plano Diretor – lei 9.959/2010 – de Belo Horizonte estabeleceu coeficientes de aproveitamento mais restritivos, num esforço para controlar o crescimento da cidade.
(...) Sob o pretexto da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, em 2011 o Executivo conseguiu aprovar uma "flexibilização" da lei de uso e ocupação do solo, aumentando o coeficiente de aproveitamento para até 5, sem deixar claros os limites para sua aplicação. Embora (sob a pressão da sociedade) recuando do texto original, o Executivo tem aprovado, em repetidas condições de excepcionalidade, diversos projetos em áreas de proteção ambiental e em ADEs [Áreas de Diretrizes Especiais], cujos parâmetros mais restritivos não permitem a construção de edificações verticalizadas.
Além disso, a questão da mobilidade continua a ser tratada de forma paliativa – como a proposta dos BRTs [Bus Rapid Transit] nos corredores que dão acesso à região da Pampulha e ao estádio do Mineirão –, apesar das pesquisas apontarem que mais de 70% da população é usuária do transporte coletivo. Pedestres, coletivos e uma frota de 1,5 milhão de veículos particulares em circulação disputam diariamente o espaço de ruas e avenidas. A sempre reclamada expansão do metrô – que atende cerca de 200 mil passageiros/dia, embora já com recursos assegurados pelo governo federal, arrasta-se há quase 30 anos. Falta de interesse da municipalidade ou interesses contrariados de alguns setores?
Mais ainda: o Executivo aprovou um projeto de ocupação da Granja Werneck – área de relevante importância ambiental, com mais de 200 nascentes e 64 córregos –, onde serão construídas cerca de 70 mil habitações. A Mata do Planalto, situada na região Norte, também tem sido alvo de reiteradas tentativas de mudança de legislação e ocupação pelo setor imobiliário e da construção civil, sob os protestos da população local. São estes – a Granja e a Mata – os últimos remanescentes de vegetação nativa ainda existentes no município, e que deveriam permanecer como áreas de proteção ambiental.
Paralelamente, o diário oficial do município e matérias veiculadas em blogues trazem notícias sobre licitações para contratação de estudos de viabilidade e de impactos para as áreas de Operação Urbana Consorciada (OUC) Barreiro, Antônio Carlos, Pedro I e Andradas. Contrariamente às solicitações feitas durante as reuniões públicas do plano diretor regionalizado, a população em geral não tem conhecimento desses desdobramentos, muito menos do conteúdo dos estudos. O que se sabe, de fato, é da pressa que o poder público tem buscado imprimir a esses processos. E participar não é, simplesmente, anuir ao que vem pronto, muito menos quando não atende às expectativas da população.
A íntegra.
