terça-feira, 7 de agosto de 2012

O julgamento do "mensalão" é político

O PT não fez o que o PSDB fez, isto é, comprar votos para a reeleição do então presidente FHC. Também não fez nada que a direita não tenha feito sempre e continua fazendo, inclusive em Minas Gerais, descaradamente. Aliás, o modelo de caixa 2 do PT foi copiado -- inclusive o operador, Marcos Valério -- do PSDB mineiro. No entanto, o "mensalão" tucano foi considerado "mero" caixa 2 e não foi julgado até hoje. O julgamento em curso no STF é político. Pode ser que os ministros tenham, por maioria, o pudor de não condenar os petistas pelo que não fizeram -- pagar deputados para votar com o governo -- e os condenem pelo que fizeram -- caixa 2 eleitoral e mau uso de dinheiro público (a ser provado). Devem condenar também os tucanos. Outro resultado significa que o STF interveio na política para apoiar a direita demotucano e seu braço de propaganda, a velha imprensa capitaneada por Veja, Globo e Folha.
Abaixo, o andamento do julgamento do "mensalão" pelo STF, segundo a Agência Carta Maior. 

"Mensalões", sonegadores e hipócritas
Os gestores do dinheiro ilegal sempre acabam irrigando o caixa 2 de partidos -- seja em nome próprio, para comprar proteção, seja a mando das empresas para as quais trabalham.Nesse toma lá dá cá que rege as relações entre a plutocracia e o poder, a democracia representativa se perde num corredor obscuro, onde jazem os reféns do financiamento privado das campanhas eleitorais. Há pouco, uma pesquisa norte-americana mostrou que os brasileiros tinham cerca de US$ 520 bi ( R$ 1 trilhão de reais) em paraísos fiscais. O estudo, "The Price of Offshore Revisited", feito por um economista que já chefiou a consultoria McKinsey, cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, FMI, Banco Mundial e governos nacionais (portanto, está subestimado). Conclusão: desde os anos 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos de 139 países aumentaram de US$ $ 7,3 trilhões para US$ 9,3 tri a riqueza offshore; os depósitos de brasileiros formam o quarto maior volume do planeta nessa modalidade de evasão financeira e fiscal. A desregulação financeira e o desmonte dos Estados nacionais pelo credo neoliberal -- apoiado enfaticamente no Brasil pelo mesmo jornalismo que agora pede sangue ao STF -- lubrificou e potencializou essa dinâmica. Farelos da engrenagem calafetam o caixa 2 de campanhas eleitorais. A hipocrisia da direita se esponja na quirera. Mas poupa o imenso rega-bofe dos apetites pantagrurélicos, diante dos quais o STF -- vide episódio Daniel Dantas -- se inclina obsequioso.
(Carta Maior; 3ª feira/7/8/2012)

MPF também tratou de forma diferente "mensalões" do PSDB e PT, diz advogado  
Najla Passos 
Brasília - Não foi apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) que adotou dois pesos e duas medidas no tratamento dispensado aos chamados ‘mensalões’ do PT e do PSDB. De acordo com o advogado Marcelo Leonardo, responsável pela defesa do publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza nos dois processos, o Ministério Público Federal (MPF) também tratou os dois casos de forma diferenciada.
A desigualdade foi explorada pelo advogado nesta segunda (6/8/12), durante a defesa de seu cliente na ação penal 470, referente ao "mensalão do PT". Embora ocorrido cinco anos antes, o "mensalão do PSDB" ainda não foi a julgamento. Marcos Valério, sócio das agências de comunicação SMP&B e DNA, é acusado de ser o principal operador de ambos: o do PSDB, criado em 1998 para saldar as dívidas de campanha do então governador eleitor Eduardo Azeredo, e o do PT, operado nos mesmos moldes para saldar as dívidas do PT, após a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.
Conhecedor dos meandros dos dois processos, Marcelo Leonardo afirma que na ação penal contra o PT, o MPF entendeu que o repasse de dinheiro, via agências de publicidade, para saldar dívidas de campanha configura crimes como corrupção ativa, peculato e formação de quadrilha. Já no processo contra o PSDB, o entendimento foi de que era mero caixa dois eleitoral, crime previsto pelo Código Eleitoral.
"Na acusação contra o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), o próprio MPF pediu o arquivamento do inquérito contra 79 deputados e ex-deputados que comprovadamente receberam recursos através da SMP&B Comunicação, em 1998, reconhecendo que isso era caixa dois", afirmou. Para ele, o crime executado por Valério no caso petista também foi “mero caixa dois de campanha", já prescrito.
A íntegra.

Defesa de Delúbio confessa caixa 2 e nega compra de votos
Vinicius Mansur 
Brasília - O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Delúbio Soares, no julgamento da Ação Penal 470, vulgo mensalão, sustentou, nesta segunda-feira (6) que seu cliente, acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa, operou recursos não contabilizados na campanha à presidência da República em 2002, mas refutou a tese de compra de votos de parlamentares. "A prova é pífia, esgarçada, é rala", taxou.
Em alusão à fala do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que na semana passada questionou o fato das transações verificadas no mensalão terem sido feitas com dinheiro vivo e não via transferências bancárias, Malheiros afirmou: "O PT não podia fazer transferência bancária porque o dinheiro era ilícito mesmo (...) Ele [Delúbio] operou caixa 2? Operou. É ilícito? É. Ele não nega. Mas ele não corrompeu ninguém".
O advogado resgatou a história da formação de chapa PT-PL (Lula-José Alencar) para a disputa presidencial, em 2002, para afirmar que o acordo do partido de seu cliente com as demais agremiações que viriam a compor a base do governo era estritamente para custeio de campanha. Malheiros ainda entregou aos ministros do Supremo um estudo no qual diz demonstrar que o apoio de PL, PTB e PMDB no Congresso Nacional diminuiu nos momentos em que os repasses de recurso aumentaram, excetuando-se o PP, onde houve estabilidade, mas o apoio não passava de 80% da bancada. Ele ainda declarou que, no que tange a acusação de compra de votos, o problema, para além da falta de provas, está na própria imputação: "Falta dizer 'este foi o ato de ofício', ou 'nesse dia os deputados votaram desse jeito', há uma carência [na acusação]".
A íntegra.

Pedido de condenação de Dirceu "é escandaloso ataque à Constituição", diz advogado 
Vinicius Mansur 
Brasília - As defesas dos réus da Ação Penal 470, vulgo mensalão, foi iniciada na tarde desta segunda-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, responsável por defender José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil durante o governo Lula, acusado pela Procuradoria-Geral da República Ministério Público pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
Antes de iniciar sua argumentação, o advogado de Dirceu leu um trecho de um artigo que homenageava o ministro do STF, Celso de Mello, para, de maneira sutil, mandar um recado aos magistrados. Dizia o trecho que Mello "nunca se deixou pressionar, nunca vergou. Forças políticas, imprensa, opinião pública, nada disso o afeta, ainda que por isso tenha sofrido incompreensão e injúrias".
Durante sua fala, Lima insistiu que a defesa se concentrava nas provas dos autos, no devido processo legal e nos mais de 600 depoimentos, dos quais "nenhum incrimina José Dirceu". O advogado acusou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de ignorar as provas produzidas durante a investigação penal, substituindo-as por frases de efeito, e parafraseou o bordão de Gurgel: "Entende a defesa que o pedido de condenação do meu cliente é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição Federal".
Lima criticou o procurador-geral por pedir a condenação de Dirceu para servir de exemplo e por afirmar que o fato do ex-ministro seguir fazendo política, mesmo após ser instaurado processo contra ele no STF, era uma demonstração de força. Para o advogado, uma condenação que despreza o contraditório não tem nada de exemplar e uma denúncia não pode superar o princípio da presunção de inocência.
A íntegra.

Advogado de Genoíno faz defesa política do cliente e do PT
Najla Passos
Brasília - Após a defesa estritamente técnica de José Dirceu, causou estranheza ao pouco público que resiste acompanhando o julgamento do mensalão, formado basicamente por jornalistas dos veículos tradicionais, o tom indignado adotado pelo advogado Luiz Fernando Pacheco para defender a absolvição o ex-presidente do PT, José Genoíno. Pacheco encarou não apenas a defesa técnica do cliente, mas também a defesa política de todo o PT. “A opinião pública já se convenceu de que o mensalão foi uma farsa. Tanto assim que o Partido dos Trabalhadores já teve a absolvição das urnas. O ex-presidente Lula foi reeleito e elegeu sua sucessora, a presidenta Dilma Rousseff”, afirmou.
Segundo ele, não há nos 600 depoimentos tomados nenhum que sustente a denúncia do ex-deputado Roberto Jeferson de que havia um pagamento mensal e regular de propina para a compra de votos favoráveis. “Não posso dizer se houve caixa dois, mas mensalão tenho certeza de que não houve”, disse, em entrevista a imprensa. Um dos exemplos citados por ele em plenário para comprovar a tese foi a votação da Reforma Tributária, aprovada com 357 votos favoráveis, em primeiro turno, e 358, no segundo. “Bastavam 308 votos para o projeto ser aprovado. Comprando o voto de dez deputados, que é o que a denuncia trás, teriam eles como influenciar todos os outros?”, questiona.
A íntegra.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.