Emenda Constitucional 29 obriga governo estadual a investir 10% em saúde. Governo Aécio alegou que saneamento é saúde e repassou dinheiro à Copasa. Ministério Público descobriu que o dinheiro não se transformou em obras de saneamento e nem entrou na Copasa. Será uma falcatrua do governo Aécio? Quantas mais serão descobertas, se Anastasia perder a eleição?
MP pede devolução de R$ 3,3 bilhões desviados em Minas
O Ministério Público quer que o governo de Minas e a Copasa, companhia responsável pelo abastecimento de água e o esgotamento sanitário no estado, devolvam aos cofres públicos R$ 3,3 bilhões que não teriam sido investidos em saneamento entre 2003 e 2008. Em ação proposta à Justiça, os promotores alegam que a gestão do ex-governador Aécio Neves (PSDB) informou ter repassado os recursos à empresa, como parte dos gastos obrigatórios com saúde previstos na Emenda Constitucional 29, mas eles não foram comprovados. O estado nega irregularidades. Os valores constam de prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas de Minas (TCE-MG). Ao analisar relatórios de auditorias contratadas pela própria Copasa, o MP não encontrou registros de entrada de recursos para saneamento. A investigação foi remetida à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que também não apurou evidências de transferências.
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