Da revista Novae.
Ministra da Cultura dá sinais de guerra ao livre conhecimento
Renato Rovai
A ministra da Cultura Ana de Holanda lançou uma ofensiva contra a liberdade do conhecimento. Na quarta-feira pediu a retirada da licença Creative Commons do saite do Ministério da Cultura, que na gestão de Gilberto Gil foi pioneiro em sua adoção no Brasil. O exemplo do MinC foi àquela época fundamental para que outros saites governamentais seguissem a mesma diretriz e também publicassem seus conteúdos sob essa licença, como o da Agência Brasil e o Blog do Planalto. A decisão da ministra é pavorosa porque, entre outras coisas, rasga um compromisso de campanha da candidata Dilma Roussef. Além desse ato simbólico, que demonstra falta de compromisso com o livre conhecimento, a ministra pediu o retorno ao Ministério da Cultura do Projeto de Lei de Revisão dos Direitos Autorais, que depois de passar por um debate de sete anos e uma consulta pública democrática no governo Lula, estava na Casa Civil para apreciação final e encaminhamento ao Congresso Nacional. O que se comenta é que a intenção da ministra é revisar o projeto a partir das observações do Ecad, um órgão cartorial e que cumpre um papel danoso para a difusão da cultura no Brasil. Para quem não conhece, o Ecad é aquele órgão que entre outras coisas contrata gente para fiscalizar bares e impedir, por exemplo, que um músico toque a música do outro. É uma excrescência da nossa sociedade cartorial. Este blog também apurou que Ana de Holanda pretende nomear para a Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais o advogado Hildebrando Pontes, que mantém um escritório de Propriedade Intelectual em Belo Horizonte e que é aliado das entidades arrecadadoras. Como símbolo de todo esse movimento foi publicado ontem no saite do Ministério da Cultura, na página de Direitos Autorais, um texto intitulado "Direitos Autorais e Direitos Intelectuais", que esclarece a "nova visão" do ministério sobre o tema. Essa ofensiva de Ana de Holanda tem várias inconsistências e enseja algumas perguntas. A principal: o governo como um todo está a par desse movimento e concorda com ele? Não há como definir de outra forma essa mudança de rota: é traição com o movimento pela democratização da cultura e da comunicação.
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