A parte capital do governo Dilma, que repete o governo Lula (mais à direita ou mais à esquerda? Ainda não sabemos), desrespeita a natureza e comunidades populares em nome do "desenvolvimento", que nada mais é do que gerar lucro. Como no caso da construção da mostruosa hidrelétrica de Belo Monte, que entrará para a história como o maior crime ambiental dos governos Lula e Dilma. Ontem, mais de 300 manifestantes (indígenas, ribeirinhos, agricultores familiares, homens e mulheres idosas, gente simples) estiveram em Brasília para entregar uma petição à presidente Dilma. Petição assinada por mais de 500 mil pessoas e portada por pessoas simples que provavelmente votaram em Dilma, com esperança. Viajaram de ônibus por mais de 40 horas em péssimas estradas – segundo relato de uma participante – para dizer que não querem que o governo decida sobre suas vidas, que não querem ser obrigadas a deixar suas casas, não querem ter que viver de cesta básica (como lhes é oferecido). Não querem, enfim, que Belo Monte seja construída. Foram proibidas de chegar à rua de entrada do Palácio do Planalto, foram cercadas a meia quadra antes da rua que antecede a portaria de acesso ao Palácio e acompanhadas por um fortíssimo aparato policial (voltamos à ditadura? Dilma esqueceu que foi presa política?). O documento, reproduzido a seguir, foi entregue por uma comissão ao ministro da Secretaria Geral da Presidência em exercício, Rogério Sotilli.
Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília, 8 de fevereiro de 2011
Senhora Presidente,
Em primeiro lugar, parabenizamos Vossa Excelência pela sua eleição como a primeira mulher presidente do Brasil, um fato de enorme importância histórica. Ao mesmo tempo, nós, movimentos de povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, agricultores familiares e de outras populações que habitam ao longo dos rios amazônicos, integrantes da Aliança em Defesa dos Rios Amazônicos, em conjunto com outras entidades parceiras da sociedade civil, vimos denunciar a existência de graves equívocos nos processos de planejamento e construção de grandes hidrelétricas na Amazônia, assim como apresentar propostas de encaminhamento para superar os problemas identificados.
Em janeiro de 2011, a Comissão Especial "Atingidos por Barragens" do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), lançou um importante relatório que concluiu, após análise de diversos estudos de caso, inclusive da Hidrelétrica de Tucuruí, que "o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado de maneira recorrente graves violações de Direitos Humanos, cujas conseqüências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual".
Senhora Presidenta, nossas experiências recentes com o planejamento e a construção de mega-hidrelétricas na Amazônia – como a usina do Estreito no Rio Tocantins, as usinas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, o Complexo Belo Monte no Rio Xingu e as hidrelétricas propostas para os rios Tapajós, Jamanxim e Teles Pires – respaldam plenamente esta e outras conclusões da Comissão Especial "Atingidos por Barragens" do CDDPH. Nesse sentido, registramos as seguintes constatações:
1. Sem desconsiderar as relevantes contribuições da hidroeletricidade para a matriz energética brasileira, é motivo de grande espanto e preocupação a verdadeira corrida para construir uma quantidade enorme e sem precedentes de novas hidrelétricas na Amazônia nos próximos anos: em torno de 70 grandes barragens (UHEs) e 177 PCHs, inclusive 11 grandes hidrelétricas somente na bacia do Tapajós/Teles Pires, segundo dados do PNE e do PDE. O peso descomunal nesses planos para a construção de novas hidreletricas na região amazônica reflete, entre outras causas, o fato de que o planejamento do setor elétrico é realizado sem participação democrática – como demonstra a falta de nomeação de representantes da sociedade civil e da universidade brasileira no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), contrariado o Decreto no. 5.793 de 29 de maio de 2006. Alem disso, reflete a proximidade, ou como dizem alguns "relações promíscuas", entre o setor elétrico do governo (MME/EPE/Eletrobrás) comandado atualmente pelo grupo Sarney, e grandes empreiteiras como Odebrecht, Camargo Correia, Andrade Gutierrez, que, vale lembrar, se classificam entre os primeiros lugares do "ranking" de grandes doadores para campanhas eleitorais, inclusive as dos PT e do PMDB. O resultado desse quadro político-institucional é que decisões no planejamento do setor elétrico são tipicamente orientados mais por uma lógica privada do que critérios de eficiência econômica, justiça social e sustentabilidade ambiental, ou seja, interesses públicos estratégicos, consagrados no arcabouço legal a partir da Constituição Federal de 1988.
A íntegra.
