Acesso a informação é lei, mas o governo tucano ignora solicitação feita pelo Instituto Ethos. Em Minas de Aécio e Anastasia, descumprir a lei é coisa corriqueira, pois todos são amigos e não há imprensa para denunciar. Está aí o caso do piso salarial dos professores, uma vergonha e uma afronta. Se fosse governo do PT, a imprensa batia sem dó, aumentava, inventava.
Do Portal Minas Livre.
Governo de MG não libera informações sobre obras da Copa
Por Aloísio Lopes
Acumulam-se na mesa do governador Antônio Anastasia, vários pedidos de informação baseados na Lei de Acesso à Informação. Além dos casos da Cemig e da Codemig, citados em reportagem anterior do Minas Livre, agora é a vez das obras para a Copa do Mundo de 2014. Passados 45 dias, do protocolo de um pedido de informações do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, o governo do Estado de Minas Gerais ainda não respondeu ao documento. O prazo estabelecido em lei, e regulamentado por Decreto Estadual, é de 20 dias, podendo e ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa.
As informações solicitadas serviriam para alimentar os Indicadores de Transparência Estadual, ferramenta criada pelo Projeto “Jogos Limpos dentro e fora dos Estádios’, coordenado pelo Ethos. que avalia a transparência dos investimentos para a Copa de 2014 nas 12 cidades-sede. Pedidos de informações com o mesmo conteúdo foram protocolados em outros 10 governos estaduais. Além de Minas, outros seis não responderam.
Os questionamentos do Instituto Ethos vão desde a existência de sítio eletrônico específico sobre ações e gastos estaduais com a Copa, telefone e local de atendimento para o cidadão que deseja se informar sobre os assuntos, até a realização ou não de audiências públicas em decorrência de obras relativas à Copa. No documento também são solicitados editais, licenciamentos, relatórios de impactos sociais e ambientais, relações de empenhos e valores liquidados sobre cada compra, contrato, obra e convênio.
A íntegra.
