Da série "notícias que você só lê na blogosfera". Quando governador, Aécio não aplicou em saúde o que a Constituição manda, e ainda falsificou informações para esconder sua improbidade administrativa. É a acusação, antiga, daquelas que a grande imprensa amiga dos tucanos ignora e se fosse contra um petista virava escândalo. É muito mais dinheiro desviado do que qualquer "mensalão". Não é à toa que a dengue está aí. Condenado, o candidato da direita à presidência da República ficaria inelegível. Qual será a articulação para impedir que isso aconteça? Já é surpresa que o tribunal não tenha arquivado o processo, como sói fazer nossa moderna justiça.
Do blog do deputado Rogério Correia.
TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$ 4,3 bi da saúde
Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.
Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.
A íntegra.
Do Portal Minas Livre.
Justiça aponta que governo Aécio mentiu sobre investimentos em saúde
Por Joana Tavares
Uma
norma federal, chamada de Emenda 29, aprovada no ano 2000, determina
que todos os estados do Brasil devem aplicar 12% do seu orçamento, que
vem da arrecadação de impostos, em serviços de saúde. A Emenda determina
ainda que os estados – e os municípios – teriam até o ano de 2004 para
se adaptar à nova regra. Apesar de ser lei, o governo de Minas Gerais,
dos anos de 2003 a 2008, não cumpriu essa norma básica. E pior: colocou na sua prestação de contas o investimento de R$ 3, 5 bilhões em saúde na conta da Copasa,
a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, como forma de maquiar o
orçamento e fingir que tinha feito todo o investimento necessário.
A
promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, explica
que foi feita uma fraude contábil, ou seja, foi contada uma mentira,
para fechar as contas. "Enganaram os órgãos de fiscalização e a
população o tempo inteiro", denuncia.
Os desembargadores
entenderam que não foram investidos os 12% constitucionais previstos
para a saúde. Consideraram que que há indicativos "suficientes" que as
pessoas indiciadas cometeram mesmo o desvio, lesivo para o estado de
Minas Gerais.De forma unânime, os magistrados concluem que não houve
transferência de recursos para a Copasa, como tentava justificar o
ex-governador, "não passando de artifício (fraude contábil, segundo o
autor da ação) utilizado pela Contadora-Geral do Estado, com o aval do
governador do Estado".
Eles apontam ainda a gravidade dessa lesão ao estado, pois o
recurso deveria ser destinado para "reduzir doenças, possibilitar o
acesso universal e igualitário a todos, como forma de inclusão social e
preservação do direito fundamental que é a saúde, uma das razões de ser
do Estado e fundamento da República".
A Advocacia-Geral da
União (AGU) também comprovou que esse recurso não chegou à Copasa e, por
fim, a própria empresa nega que tenha existido esses R$ 3,5 bilhões em
seus balanços.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto
no Estado de Minas Gerais (Sindágua/MG), os investimentos da Copasa nos
últimos anos não ultrapassa a casa de R$ 900 milhões por ano. Em 2008,
por exemplo, foram investidos R$ 805 milhões no estado.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE de 2008, Minas Gerais ficou abaixo da média nacional em número de municípios com tratamento de esgoto: 22,7%, contra 28,5 da média nacional ou os 78,4% do estado de São Paulo.
A íntegra.
