sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

O promotor e as verbas públicas de Aécio para sua rádio

Esta história mostra como Aécio faz para que nenhuma denúncia contra ele seja investigada em Minas. Do seu lado está também o famigerado procurador-geral da República Gurgel, mais conhecido como engavetador-geral da República. Além da "grande" imprensa, que depende das verbas publicitárias do governo. Tá tudo dominado.

Do blog Viomundo.
Caso Aécio: "É constitucional o governador contratar empresa da sua família?" 
Por Conceição Lemes
Em Minas Gerais, o senador Aécio Neves (PSDB) e a irmã Andrea estão blindados por todos os lados.
Denúncias feitas contra ambos em 2011 e 2012 nunca foram investigadas, inclusive pelo Ministério Público do Estado.
Em reportagem publicada pelo Viomundo neste domingo 17, o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) justificou: "Como o ex-procurador-geral não apurou nada, sequer quanto de dinheiro público foi aplicado na rádio Arco-Íris, entramos com a segunda representação". Ela foi distribuída a João Medeiros Silva Neto, que é um dos oito promotores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP de Belo Horizonte.
Ele não se intimidou. Abriu inquérito civil público para apurar as denúncias dos deputados Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), respectivamente líder e vice-líder do Minas Sem Censura.
O doutor Alceu Marques, porém, avocou para si o processo – leia-se tirou das mãos de João Medeiros – e o arquivou.
Mais uma vez o promotor não se intimidou. Ingressou com reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Viomundo – Ao recorrer ao Conselho Nacional do Ministério Público, o que o senhor pleiteia?
João Medeiros – Peço que seja reconhecida a atribuição da Promotoria e devolvido o inquérito à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte para que possamos realizar a investigação. Afinal, ao avocar para si o inquérito, ou seja, tirar da Promotoria o inquérito, o ex-procurador-geral feriu a autonomia do Ministério Público.

Viomundo – Por que decidiu investigar as denúncias contra Aécio e Andrea Neves?
João Medeiros – Todas as notícias que chegam à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP de Belo Horizonte geram uma investigação através de um inquérito civil público. Assim foi feito com essa representação. Em março do ano passado, ela chegou aqui e foi distribuída para mim por critério de ordem de entrada. Até então eu desconhecia os fatos relatados. Aí, instaurei um inquérito civil público, como é de praxe em situações semelhantes.

Viomundo – O que aconteceu a seguir?
João Medeiros – A partir do momento em que abri o inquérito civil público, eu passei a levantar dados. Como os deputados haviam trazido a informação de que o ex-governador e a irmã eram proprietários de duas ou três rádios e um jornal impresso, a minha primeira providência foi solicitar à Junta Comercial documentos que pudessem confirmar isso ou não.
A abertura do inquérito chegou ao conhecimento do ex-procurador-geral, que me fez algumas ligações, para saber do que se tratava.
Depois, por escrito, ele me pediu que prestasse informações sobre o tema, pois havia suspeita de que uma investigação idêntica já havia sido feita pela Procuradoria Geral.
Enviei a cópia da portaria para instauração do inquérito civil público, que é o primeiro ato do inquérito. Ela tem a síntese do objeto, a descrição do que se tratava, com base na representação dos parlamentares.
Aí, veio o ato de avocação. Não cheguei sequer a receber a documentação da Junta Comercial.
A íntegra

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