domingo, 9 de março de 2014

Os grupos econômicos acima da lei

Do jornal GGN.
A Justiça e os verdadeiramente poderosos 
Luis Nassif

O estado de direito no país está ameaçado pelo desequilíbrio que o julgamento da AP 470 trouxe para o sistema jurídico brasileiro.
O deslumbramento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com o julgamento, o atropelo de princípios consagrados no Código Civil para atender aos reclamos das ruas e da mídia contaminaram todo o tecido jurídico brasileiro -- e vai pegar a todos, não apenas o PT.
O PSDB estimulou essa "vendetta" e agora paga a conta e vai pagar mais ainda.
No momento, vê seu ex-presidente, Eduardo Azeredo -- reconhecidamente idôneo do ponto de vista pessoal -- ameaçado por uma condenação de 26 anos pelo crime de caixa dois. Assim como as penas da AP 470, são superiores aos piores crimes previstos no Código Penal. Ao exigir o mesmo tratamento a que foram submetidos suas lideranças, o PT faz o mesmo jogo de dar carne fresca ao leão.
Na Papuda, há uma perseguição implacável movida pelo juiz da Vara de Execuções -- monitorado por Joaquim Barbosa -- e pelo Ministério Público Federal de Brasília. E há um silêncio sepulcral das principais vozes da consciência jurídica do país, para não provocar o clamor da turba.
Em Poços de Caldas, para pegar um deputado do PSDB, um juiz de primeira instância aplicou os mesmos critérios elásticos de formação de quadrilha do STF -- consagrados no primeiro julgamento da AP 470 -- e colocou na cadeia, em prisão preventiva, dois médicos respeitados da cidade -- cujos procedimentos foram avalizados por unanimidade pelo Conselho Regional de Medicina.
Há uma lógica perversa e hipócrita nesse jogo de punições ao largo da lei.
Sentenças de primeira instância já permitem prisões e ações penais não se guiam mais pela análise objetiva dos fatos, tudo para atender à sede de sangue, de punição. 
Esta é a hipocrisia de um Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Celso de Mello, de fingir que os verdadeiramente poderosos são os réus do mensalão petista ou tucano.
O verdadeiro poder está nos grupos econômicos que têm cacife para se colocar acima da lei.
A íntegra.

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