Não sei se é justo ou legal ceder terreno público para o Memorial da Democracia do Instituto Lula, mas sei que para a Globo o tucano Serra doou terreno e a justiça não contestou. Por que será?
Será pelo menos motivo pelo qual os petistas estão na cadeia, mas os tucanos que inventaram o "mensalão" não estão?
Do Estadão via Diário do Centro do Mundo.
Tribunal mantém veto à cessão de terreno para Instituto Lula em SP
O Tribunal de Justiça manteve proibição imposta à Prefeitura de São Paulo de ceder imóvel avaliado em R$ 20 milhões ao Instituto Lula. Em despacho de quarta feira, 5, o desembargador Borelli Thomaz, da 13.ª Câmara de Direito Público do TJ, rejeitou recurso da Prefeitura contra liminar da primeira instância, de 10 de fevereiro, que acolheu ação civil proposta pelo Ministério Público.
A cessão do imóvel foi aprovada por lei municipal na gestão Gilberto Kassab (PSD), em 2011.
Borelli Thomaz confirmou a liminar do juiz Adriano Marcos Laroca, da 12.ª Vara da Fazenda Pública, que declarou ser possível "o controle da constitucionalidade e da legalidade" da Lei Municipal número 15.573/2012, que autorizou a Prefeitura a ceder o imóvel, sem licitação e pelo prazo de 99 anos, para instalação do Memorial da Democracia, projeto do Instituto Lula.
A íntegra.
Da Rede Record via DCM.