Sorrateiramente, a bancada do agronegócio -- um dos três ou quatro donos do Brasil -- aprovou uma lei que libera o uso de agrotóxicos. Ibama (meio ambiente) e Anvisa (saúde pública) não apitam mais nada, quem decide agora é o Ministério da Agricultura (ruralistas). Cabe à presidente Dilma vetar, em nome dos brasileiros não pertencem ao 0,0001% dos latifundiários exportadores.
Do Viomundo.
Mais venenos para o Brasil
por Dr. Rosinha*
Semana passada, o povo brasileiro sofreu mais uma derrota na Câmara
dos Deputados. Pode-se dizer que, de maneira sorrateira, os ruralistas --
usando de criatividade e em parceria com outros setores do parlamento e
do governo federal -- facilitaram mais um avanço ao uso de insumos
químicos (venenos) no Brasil.
Na noite, quase sempre à noite, do dia 25 de setembro de 2013 foi
votada e aprovada a Lei de Conversão (nº25/2013) da Medida Provisória
619/2013, que vai agora para o Senado Federal. No projeto, foram
introduzidos três artigos, os de nº 52, 53 e 54, que tratam de
agrotóxicos.
O que chama a atenção é o disposto no artigo nº 53, que dá a
Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária -- Suasa, a autorização de anuir com a importação, produção,
distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos, e, aqui está o pulo
do gato, concede ao Ministro da Agricultura (Mapa) o poder de regular
essas medidas.
A redação dada ao artigo nº 53 permitirá que ato do Ministro da Agricultura flexibilize as regras atuais e mesmo que em "caráter extraordinário e quando declarado estado de emergência fitossanitário e zoossanitário", sob critérios ainda não revelados, poderá determinar que agrotóxicos sejam autorizados em situações que podem atender ao interesse público.
Ou seja, dá poder ao Ministério da Agricultura, dominado pelos ruralistas, e subjuga os outros dois órgãos (Anvisa e Ibama) para decidir o que bem entender quanto ao uso de venenos (agrotóxicos) na agricultura.
A íntegra.
