Grupo Clarin, a Globo argentina, terá de se desfazer de parte do império que controla a informação no país.
Do Opera Mundi.
Suprema Corte da Argentina declara Lei de Meios constitucional
Grupo Clarín contestava desde 2009 alguns artigos da normativa, que pretende regular o espectro radioelétrico argentino
Marina Terra
A batalha judicial sobre a aplicação da LSCA (Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual) – a Lei de Meios – chegou ao fim nesta terça-feira (29/10) na Argentina. A Suprema Corte do país, com seis votos a favor e um contra, considerou constitucional todos os artigos fundamentais para a reconfiguração do espectro radioelétrico – alguns eram contestados pelo Grupo Clarín. Os recursos impediam a aplicação da lei em sua totalidade.
Os juízes Ricardo Lorenzetti, Eugenio Zaffaroni, Enrique Petracchi, Elena Highton de Nolasco, Juan Carlos Maqueda e Carmen Argibay votaram a favor da validez jurídica da norma, enquanto Carlos Fayt votou contra, segundo o jornal argentino La Nación. A decisão é final, ou seja, não cabe mais recurso.
A íntegra.
