segunda-feira, 5 de agosto de 2013

A vitória dos sem-casa em Belo Horizonte

Do blog da Raquel Rolnik.
Dia histórico para a luta por moradia em BH e no Brasil
A ocupação da prefeitura de Belo Horizonte por movimentos de moradia que teve início segunda-feira chegou ao fim hoje (31/7) com um resultado muito positivo. Moradores de seis ocupações urbanas foram recebidos pelo prefeito Márcio Lacerda, que se comprometeu com reivindicações importantes, que há mais de cinco anos estão sendo apresentadas por esses movimentos.
O primeiro resultado dessa reunião foi a criação de uma comissão, formada por representantes dos movimentos, pelo poder público municipal, procuradoria do município, ministério público e defensoria pública, a fim de estudar soluções para a regularização das comunidades. A prefeitura se comprometeu também a suspender todas as ações judiciais de despejo sobre essas áreas nas quais o município é autor, até que soluções sejam apontadas pela comissão que será criada; e a mudar o zoneamento das áreas onde estão localizadas as ocupações para Áreas Especiais de Interesse Social 2 (Aeis-2), que, na legislação urbanística de BH são aquelas destinadas à produção de habitação popular. Isso será feito por decreto, quando se tratarem de áreas públicas, ou por projeto de lei específico a ser encaminhado para a Câmara Municipal quando se tratarem de áreas privadas.
A íntegra.

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