sexta-feira, 2 de agosto de 2013

A caixa-preta da tarifa do transporte

O Estado capitalista foi montado através dos séculos, por governos de tipos mais diferentes, dos mais autoritários aos mais democráticos, por tecnocratas e políticos de esquerda, por políticos de direita e políticos de direita. O mais comum é que as mudanças de governo não alterem as estruturas, apenas atinjam suas características secundárias. E assim os poderosos continuam poderosos, em qualquer governo.
O modelo desenvolvimentista surgiu com JK, prosseguiu com a ditadura e foi retomado por Lula. A polícia militar já existia, foi transformada em força de repressão popular pela ditadura e mantida assim depois de 1985. Agora ficamos sabendo que o modelo de concessão de linhas de ônibus nas grandes cidades -- que deram um salto em crescimento e problemas durante a ditadura -- permanece o mesmo. Entraram e saíram governos de todos os naipes e as empresas continuam com o osso.
Mudar um país é muito mais do que eleger um novo governo de quatro em quatro anos, um partido diferente, um novo presidente, governador ou prefeito. A mudança passa pela democratização das decisões, pela participação popular na elaboração dos orçamentos públicos em todas as esferas. Quem paga imposto é que tem de dizer em que e como o dinheiro público deve ser empregado.

Da Agência Carta Maior.
Tarifa do transporte: o que está por trás dela? 
Mauro Zilbovicius e Lúcio Gregori
Há uma "personagem" que monopoliza a narrativa dos protestos e debates em torno da tarifa do transporte coletivo urbano: a "caixa preta" na qual se ocultam as distorções e gorduras de planilhas controladas pelas empresas do setor.
A planilha misteriosa atravessa os tempos: é a mesma usada pelo Geipot, ainda na ditadura.
A trajetória adensa as suspeitas e expectativas: uma vez aberta a caixa preta, resolve-se o desafio de baratear e qualificar o transporte coletivo?
Nada mais equivocado.
Os dois principais itens da operação são a mão-de-obra (entre 45% e 50% do custo total) e os combustíveis (em torno de 20% do total).
Manutenção, reposição, impostos, taxas, depreciação do investimento em novos veículos e garagens complementam o núcleo duro dos custos.
Nada disso está oculto, nem é difícil de medir. Antes dos reajustes, a prefeitura de São Paulo publica essa planilha no Diário Oficial e na internet.
Por aí a margem de manobra é estreita.
A verdadeira caixa preta consiste em destrancar a lógica que ordena a discussão.
Só se supera aquilo que se substitui.
A prefeitura precisa trazer para a cidadania e para as empresas outra lógica, ancorada em dois pilares de discussão: a) o custo total do sistema de ônibus e b) o critério de remuneração das concessionárias ou permissionárias, contratadas para executar o serviço.
Esta é a chave.
Essa ponderação permitirá à cidade e às autoridades avaliarem se o custo total do sistema é remunerado adequadamente ou não.
A íntegra.

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