Tramita no Senado um projeto do senador Cristovam Buarque (PDT) que cria o Ministério da Educação de Base, que seria responsável pela educação de base em todo o País. Na prática, como explica o senador, que já foi ministro da Educação, o MEC cuida do ensino superior e do ensino técnico -- que vêm melhorando sensivelmente --, enquanto o ensino mais importante, o ensino básico, é deixado para estados e municípios. O resultado é uma educação pública básica completamente desigual, embora escolas e municípios em que ela vai bem sejam exceções. O novo ministério -- cuja inexistência, em pleno século XXI, embora o governo federal tenha dezenas e dezenas de ministérios, é prova de como a educação é desprezada pelas elites dirigentes -- seria certamente o mais importante para o futuro do Brasil.
Do blog do senador Cristovam Buarque.
(Artigo publicado na Folha de S.Paulo, em 5/2/2012.)
Ministério da Educação de Base
Na verdade, o MEC é o Ministério do Ensino Superior e Escolas Técnicas; pouca importância é dada à educação de base. Durante os meses em que fui ministro do presidente Lula, recebi centenas de parlamentares em audiências. Apenas um deles fez um pedido relacionado ao ensino fundamental. Poucos falaram sobre as escolas técnicas. Quase todos trataram do ensino superior. Na verdade, o MEC (Ministério da Educação) é um Ministério do Ensino Superior e das Escolas Técnicas. As ações educacionais de base para crianças e adolescentes estão sujeitas à falta (e à desigualdade) de recursos dos Estados e municípios. O ministro comemora as suas realizações e assume responsabilidades apenas no que se refere ao ensino superior. Ele não assume a responsabilidade pelo analfabetismo e pelo atraso educacional. Os governos FHC e Lula aumentaram o número de alunos no sistema superior e criaram novas escolas técnicas, mas o Brasil não saiu da vergonhosa tragédia de sua educação de base. E tanto a ampliação do sistema universitário quanto a do ensino profissional estão fracassando por falta de base educacional de seus alunos. Temos uma história de apoiar o ensino superior, menosprezando a educação de base. Temos um programa "Universidade para Todos", mas não temos um programa ambicioso para "Todos Alfabetizados". Não há também o "Todos com Ensino Médio de Qualidade". Assumimos o ensino superior como questão nacional e deixamos a educação de base como questão local, Estadual ou municipal. A prova é que, em 2009, o governo federal cobriu apenas 3% dos gastos diretos com a educação de base, chegando a 13% se incluirmos o ensino profissional. Graças ao programa Bolsa Escola, que não é mais administrado pelo MEC, foi possível avançar na universalização da matrícula, mas não na frequência, na assistência e na permanência -e ainda menos no aprendizado. Lula sancionou a lei do Senado para o piso salarial do professor, mas o valor é mínimo e até hoje não é cumprido pela maioria dos Estados e municípios. O Brasil precisa de um ministério que se dedique à educação de base, como no passado fez com a saúde, com a cultura e com o esporte. Para cada setor da sociedade, temos um ministério. Só na área econômica, são cinco. Mas não há qualquer autoridade nacional responsável pela educação de base. Em diversos países, além do ministério da educação de base, há outro dedicado apenas ao ensino superior. Sugeri isso ao presidente Lula antes da sua posse. Hoje, com 38 ministérios, é difícil justificar mais um. Mas é possível concentrar o MEC na educação de base, migrando a Secretaria de Ensino Superior para o MCT, que passaria a ser o Ministério da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Inovação. A principal justificativa para isso é político-administrativa. O ministro dedicado apenas à educação de base terá de concentrar a sua atenção nesse setor. Há também uma justificativa do ponto de vista estratégico: criar no Brasil um sistema nacional do conhecimento, que será eficiente quando todos receberem uma boa educação de base. Esse é um passo necessário e decisivo para transformar o setor que mais emperra o avanço civilizatório do Brasil, propiciando o salto para economia baseada no conhecimento e quebrando a desigualdade social por meio da igualdade no acesso à educação de base. Esse é o objetivo do projeto de lei do Senado 518/2009.
A íntegra.
