O assunto é sensível e polêmico, pois no Brasil não temos hábito de respeitar a liberdade de expressão. E o fato em questão atinge a internet, que é liberdade de expressão para todos, como nunca existiu antes. Há um conflito entre a liberdade individual e uma política do Estado. E aí? Quem predomina? Onde o Estado manda sem restrições, não há liberdade. Em nome da "segurança pública" são cometidas barbaridades. Qual o problema de se avisar sobre blitz? O objetivo é pegar infratores ou impedir infrações? E quando um infrator é pego, mas vai embora tranquilamente, apesar de todo mundo ficar sabendo, como aconteceu com o senador Aécio Neves, pretenso candidato a presidente da República? (Já é hora da imprensa nos informar a quantas anda a situação do senador tucano: pagou multa? Renovou carteira? Continua dirigindo?) A blitz (lei) vale só para os comuns? E os comuns não têm direito de se defender? Como sempre, no Brasil, em vez de se investir em educação, se investe em repressão. Parece complicado, mas quando a gente começa a analisar chega no ponto: na prática, o uso da internet é mais um jeitinho brasileiro de se proteger da ação do Estado que não é igual para todos, que pune o mais fraco e deixa escapar o influente. (Repórter começa a trabalhar cedo: olha o horário desta matéria.)
Da Agência Brasil.
Ministério Público em Goiás é contra suspensão de páginas que avisam sobre blitz policial 15/2/2012 - 5h57
Débora Zampier
As páginas na internet que avisam sobre operações policiais devem ser mantidas em nome da liberdade de expressão, segundo o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO). O órgão se manifestou em ação que tramita na Justiça Federal local por iniciativa da Advocacia-Geral da União, que alega que o aviso sobre blitz é prejudicial à segurança pública. De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito, mesmo que o pedido da AGU fosse atendido, ele não conseguiria mudar a realidade, já que ninguém consegue controlar o fluxo de informações pela internet. "Tentativas com esse desiderato mostram-se, em regra, não somente inúteis, como também contraproducentes. Sobretudo se o Estado-governo pretender impor tais limitações de forma genérica e abstrata, a fim de inibir a prática de crimes", diz trecho do documento. De acordo com Benedito, as autoridades públicas nunca conseguem fechar todos os canais de comunicação dos criminosos, que acabam desenvolvendo novas formas de se comunicar e se organizar. "É absolutamente irracional, desde a pressuposição de convivência em sociedade aberta, constituída sobre os alicerces de liberdade, que se divise alguma possibilidade de se impedir o livro fluxo de informações pela internet". Ao ingressar com a ação na Justiça, a AGU alegou que o aviso sobre blitz nas páginas de relacionamento agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral, já que essas operações também flagram criminosos, carros roubados, sequestros, porte ilegal de armas e tráfico de drogas. Os advogados públicos pedem que, caso o pedido seja acatado pela Justiça Federal, seja estabelecida multa diária de R$ 500 mil para quem descumprir a decisão.
A íntegra.
