quarta-feira, 19 de junho de 2013

STF derruba proibição de manifestações em Minas

Derrota do governador Anastasia.
Até Fux, aquele, se rendeu à voz das ruas. Agora falta derrubar o decreto do prefeito Lacerda que cobra da população que usa praças públicas. Na verdade, o decreto já foi derrubado pelo movimento Praia da Estação e outros, assim como o STF só ratificou o que as manifestações de rua desde sábado estão fazendo valer: os direitos de expressão, manifestação e reunião garantidos na Constituição.

Da Agência Brasil
STF derruba limitações aos protestos em Minas 
Débora Zampier
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu, em decisão divulgada nesta tarde (19/6/13), o direito de movimentos sociais protestarem nas ruas. Ele suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da última segunda-feira (17), que impedia manifestantes de interditar ruas durante protestos no estado.
De acordo com Fux, o direito de reunião é um "componente indispensável à vida das pessoas e à própria existência de um substancial Estado Democrático de Direito". O ministro respaldou seu entendimento em decisão anterior da Corte, que revogou normas editadas no Distrito Federal em 2009 contra manifestações nas ruas de Brasília.
Fux defendeu a participação ativa dos cidadãos na vida pública para estimular a reflexão sobre temas jurídicos, políticos e econômicos em pauta no país. "É preciso abrir os canais de participação popular para que os rumos da nação não sejam definidos exclusivamente ao talante [desejos] dos governantes eleitos", registrou.
A íntegra.

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