sábado, 1 de fevereiro de 2014

Quem manda na Anatel

As agências criadas no governo FHC foram a forma encontrada pelo neoliberalismo de entregar à raposa a fiscalização do galinheiro. Finge-se que o Estado está atento à boa qualidade do serviço prestado pela eficiente iniciativa privada, zelando pelos interesses dos consumidores, mas no fim estão todos do mesmo lado.

Do jornal GGN.
Anatel perdoa multas das teles 
Já não bastassem as multas irrisórias aplicadas às teles pelas infrações cometidas contra os usuários, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) comemorou a desoneração das multas de 190 Processos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) movidas contra as empresas em 2013. Os Pados nem sequer foram apreciados porque as concessionárias deixaram de recorrer das sanções em troca de desconto dos valores das multas aplicadas.
Segundo o presidente da agência, João Rezende, a medida é prevista no Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado em maio de 2012, que permite a Anatel perdoar as dívidas das teles em até 90%. "O texto traz uma série de pontos positivos, que modernizam a aplicações de multas", disse Rezende, ressaltando mais uma benesse em prol das teles estrangeiras.
A íntegra.

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