Já pensou se no Brasil tivesse justiça e ela concedesse essa indenização, como concede todos os benefícios que os ricaços pedem por meio de caríssimos advogados e não caro comprando também juízes? Aí estaríamos numa democracia. É claro que a indenização tem de sair dos bolsos de quem foi beneficiado por aquele barbarismo e não dos cofres públicos. Mas R$ 10 milhões para 1.600 famílias não é pouco? O BNDES dá muito mais para qualquer grande empresa que bate à sua porta.
Do saite Última Instância.
Defensoria pede indenização de R$ 10 milhões para ex-moradores do Pinheirinho
Da Redação
Cerca de um ano após o cumprimento de ordem judicial que retirou mais de 1.600 famílias de suas casas no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (94km da Capital), a Defensoria Pública de SP ajuizou uma ação civil pública para garantir indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, além de pedir que os moradores recebam tratamento psicológico e sejam reinseridos em programas sociais, laboriais e de qualificação profissional.
Entre outros pedidos, a ação também pede que sejam retirados os resíduos sólidos que se encontram no terreno desocupado. A ação foi proposta perante o Estado, Município e a massa falida de Selecta Comércio e Indústria S/A, esta última proprietária da área.
Proposta por Defensores do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria, a ação argumenta que "medidas devem ser efetivadas de modo a amenizar parte dos grandes efeitos perpretados pelo Estado de SP, franqueando aos moradores do Pinheirinho alternativas para que possam integrar-se novamente ao seio social da cidade, e ainda para reduzir os danos psicológicos causados às crianças e aos adolescentes vítimas do assédio moral e da violência decorrente dos atos de reintegração".
A ação é assinada pelos defensores públicos Jairo Salvador de Souza, Sabrina Nasser de Carvalho, Ana Carvalho de Moraes, Anaí Arantes Rodrigues, Carolina Nunes Pannain e Douglas Tadashi Magami. Divulgado nessa terça-feira (19/3), o processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos.
A íntegra.