Do Blog da Beatriz Cerqueira.
4a. Reunião da Comissão Tripartite
A 4a. reunião da Comissão Tripartite aconteceu nesta segunda-feira, dia 24/10, de 16:30 as 18:15 h. Participaram da reunião: representando o governo do Estado: Danilo de Castro (secretário de Estado de Governo), secretária de Estado Adjunta da Educação, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; representando o Poder Legislativo: Adalclever, Rogério Correia, Pompilio, Antônio Júlio, João Leite, Cássio Soares, Sebastião Costa, Duarte Bechir; representando a categoria (comissão de negociação): Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira. Síntese da reunião: O Sind-UTE apresentou aos deputados e representantes do Governo do Estado toda a argumentação que embasa a posição da entidade de que o Piso Salarial deve atingir as 8 carreiras da educação da rede estadual: Constituição Federal, Acórdão da ADI 4.167, Legislação Federal, Legislação Estadual.A Secretaria de Estado da Educação apresentou um Paracer da Advocacia Geral do Estado argumentando que a Lei Federal 11.738/08 é posterior à Lei Estadual 15.293/04 e, por isso, continua sustentando que o Piso Salarial é para professor e especialista.
A íntegra.
