Do Blog do Planalto.
Governo lança pacote de medidas para agilizar licenciamento ambiental de obras
Foi publicado hoje (28/10/11) no Diário Oficial da União um conjunto de medidas que regulamentam o licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura, como rodovias e portos, linhas de transmissão de energia elétrica, e de exploração de gás e petróleo, incluindo o pré-sal. As portarias estabelecem critérios para os novos processos de licenciamento e para a regularização dos empreendimentos já existentes. O objetivo, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é estabelecer regras claras onde havia lacunas ou dupla interpretação na legislação ambiental brasileira. "Todas as medidas são fruto de teste pelo Ibama e aprovação prévia do Ministério Público. Nada leva a flexibilizar, anistiar ou liberar para fazer o que quiserem. O que estamos dando é clareza na legislação", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em entrevista coletiva hoje à tarde. Segundo ela, com as medidas, a sociedade brasileira passa a ter o "controle social" dos processos de licenciamento. As novas regras preveem um programa de regularização ambiental para 55 mil quilômetros de rodovias federais em todo o país, 35 portos em vários estados e 12 mil quilômetros de linhas de transmissão. Segundo a ministra, em 20 anos, todas as rodovias federais já pavimentadas e em operação devem estar regularizadas do ponto de vista ambiental.
A íntegra.
