Uma das políticas do prefeito que quer ser reeleito é tirar
os pobres das ruas e "limpar" a cidade para a copa do mundo da Fifa, mas a própria prefeitura reconheceu que a perseguição de Lacerda aso artesãos é ilegal. Todas as multas foram revogadas e os artesanatos serão devolvidos.
Até a PBH reconhece: política higienista de Lacerda é ilegal!
Por Carlos Soares, em 8/5/12
"Analisando os fatos e os entendimentos apresentados nessa consulta, vemos que o caso merece atenção redobrada sob pena de, em nome do ordenamento da cidade, ser transformada a cidade mesma, espaço público pertencente a todos, em um local de violência institucionalizada." (Trecho retirado do parecer da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte sobre os artesãos.)
O parecer foi anunciado durante a terceira audiência pública (3/5/2012) sobre os artesãos que expõem nas ruas de BH. O documento possui ao todo 12 páginas. A primeira trata da conclusão do parecer, que determina a suspensão de todas operações de fiscalização contra os artesãos, revoga todas as multas aplicadas e ordena a devolução de todos os artesanatos apreendidos. É um documento assinado por Josué Costa Valadão (Secretário Municipal de Governo) e encaminhada ao presidente da Câmara dos vereadores de Belo Horizonte.
A íntegra.
