domingo, 27 de maio de 2012

Ministério Público Federal reage contra venda de imóveis pelo prefeito Lacerda

Em 1977, a equipe de reportagem do jornal Estado de Minas fez uma excelente cobertura do III Encontro Nacional de Estudantes em Belo Horizonte, que culminou com o cerco da Escola de Medicina por forças policiais e prisão de centenas de universitários do País inteiro. Décadas mais tarde, um dos repórteres revelou em conversa informal como se deu aquele trabalho: "Era fim de semana e o Chefe estava viajando". A gente não sabe por que o EM agora está do lado da população, denunciando desmandos do prefeito Lacerda, mas imagina como seria melhor a situação dos mineiros se o "grande jornal" tivesse tido o mesmo comportamento durante o governo Aécio, período em que nenhuma informação que desagradasse o Palácio da Liberdade era publicada.

Do Estado de Minas.
MPF diz que projeto da PBH que vende terrenos do município é "afronta aos cidadãos"
Conforme o Ministério Público Federal, o Projeto de Lei contém "vícios jurídicos insanáveis" e deve ser amplamente debatido com a sociedade, órgãos públicos e sociedade antes de ser concluído 
Por Marcelo Ernesto, 25/5/2012
O Projeto de Lei 1.698/11, de autoria do Executivo, que coloca à venda áreas verdes, lotes ocupados por empresas e até terrenos destinados à construção de moradia para população de baixa renda e que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), levou o Ministério Público federal (MPF) a divulgar uma nota de repúdio nesta sexta-feira. O documento foi assinado pela procuradora regional dos direitos do cidadão, Silmara Cristina Goulart. Nele, O MPF classifica como uma "afronta a todos os cidadãos de Belo Horizonte", a iniciativa da prefeitura e que a atitude vai afetar de forma significativa a vida dos cidadãos. O projeto foi aprovado em primeiro turno no dia 11 deste mês, com 22 votos favoráveis. No texto, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que a proposta se baseia em uma visão "privatista e liberal" da propriedade da cidade. "A qualidade de vida da presente e das futuras gerações, ao alienar, de forma indiscriminada, terras públicas essenciais para a implantação de políticas nas diversas áreas de habitação, educação, saúde, assistência social, esporte e lazer." O MPF também rebate o argumento apresentado pela PBH para justificar o projeto. No PL, o Executivo estabelece que 60% dos recursos arrecadados com a venda serão aplicados nos programas de habitação e o restante em outros investimentos públicos: "obras e serviços, com a finalidade de abrigar eventos, implantar estrutura na área de transporte e investir em infraestrutura urbana, em especial, desapropriação".
A íntegra.