Esta foi uma das bases de conservação do ambiente que o lobby do agronegócio mudou no Código Florestal. Para não ignorar o parecer técnico da ANA, a presidente Dilma terá que vetar a lei aprovada pelo Congresso. VETA, DILMA!
Do jornal O Estado de S.Paulo
Parecer de agência recomenda proteção de 30 metros às margens de rios
Marta Salomon, 15 de maio de 2012
Parecer técnico feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) defende que os rios brasileiros tenham uma faixa de vegetação mínima de 30 metros em suas margens para a proteção da qualidade da água, estabilização das encostas e prevenção de inundações. O parecer foi encaminhado ao Planalto e será considerado na decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a reforma do Código Florestal aprovado no mês passado na Câmara. O documento, a que o Estado teve acesso, chama a atenção sobretudo para a proteção às margens de rios mais estreitos, responsáveis, em grande parte, pela formação de rios maiores. "Maiores cuidados devem ser dispensados aos pequenos cursos de água", diz o parecer. "Como demonstramos, são inúmeros os estudos que apontam que a largura mínima das matas ciliares para a proteção desses cursos de água deve ser de 30 metros", completa o parecer da agência reguladora responsável pela gestão dos recursos hídricos do País. A recuperação das áreas desmatadas às margens de rios -- as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) -- é o ponto mais polêmico da reforma do Código Florestal aprovado pela Câmara.
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