quarta-feira, 19 de setembro de 2012

A Comissão da Verdade e a violência continuada

Durante a ditadura, depois da ditadura e hoje. O aparato repressivo continua intacto e atuante, a direita conserva os mesmos métodos e a justiça continua cega para os direitos dos pobres.

Mensagem enviada para Nadine Monteiro Borges, assessora da Comissão Nacional da Verdade, pelo advogado André de Paula
Fist -- Frente Internacional dos Sem-Teto
Direitos Humanos et Advocacia
Membros do Comitê contra a Tortura e a Perseguição Política no Brasil
Membros da Anistia Internacional

Cara Nadine Monteiro Borges:
Aqui segue o pedido para depoimento na Comissão Nacional da Verdade. Sou André Luiz Costa de Paula, advogado da Frente Internacionalista dos Sem-Teto e anistiado político nacional e estadual. Quanto à reparação deferida pelo Governo Federal, impetrei Recurso de Revisão, ainda não julgado. Estive com você no ato realizado no Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, dia 14 de setembro.
Em outubro de 76, fugi para o Rio de Janeiro junto com minha irmã e cunhado, uma vez que éramos acusados de fomentar conflitos agrários que resultou na morte de dois policiais militares na região de São Geraldo, município de Conceição do Araguaia no sul do Estado do Pará. Éramos Agentes de Pastoral, da Prelazia de Conceição do Araguaia e Marabá. Fomos capturados no Rio de Janeiro para onde fugimos e onde atuamos a maior parte de nossa vida, arrancados de nossa casa com extrema violência e enorme aparato repressivo e enviados para o Quartel na Rua Barão de Mesquita e, depois, para a Capital paraense. Ficamos 55 dias presos entre o Quartel General, Aeroporto Militar e o Batalhão de Selva e, após soltos, mais uns 20 dias impedidos de sair de Belém. O Inquérito Policial Militar foi presidido pelo Comandante da Oitava Região Militar, General Euclides de Figueiredo, irmão do ex-Presidente Figueiredo, que nos torturou juntamente com o Coronel Ernani Guimarães Teixeira e o Procurador José Manes Leitão.
Voltando ao Rio, uma vez que impedido fiquei de retornar ao trabalho de Agente de Pastoral, tornei-me presidente da Associação de Moradores das Retas (Amor). Em 9 de agosto de 87 fui baleado após ter feito denúncia sobre cobrança de impostos e taxas exorbitantes e ilegais feitas pela Prefeitura de Itaboraí e denúncias contra o monopólio exercido pela empresa de ônibus Rio Ita..Sobrevivi, milagrosamente, uma vez que os projéteis feriram tanto o pescoço quanto o ombro. Ressalte-se que o Prefeito João Batista Cáffaro, já falecido, pertencia ao Partido da Ditadura, o PDS- Partido Democrático Social.
Acusados, publicamente, por mim como mandantes em parceria criminosa do atentado contra a minha vida, tanto a empresa quanto o Prefeito, nada responderam.
Atualmente, estou ameaçado de morte pela Liga da Justiça, uma vez que, através de minha denúncia pública, seus chefes encontram-se na cadeia (ex-deputado Natalino, ex-vereador Jerominho e o Batman, entre outros). Na ocupação Olga Benário, que defendo judicialmente, estes cidadãos "venderam" o espaço comunitário, impuseram, através das armas, propaganda eleitoral, de cartazes fixados nas casas e impuseram segurança aos moradores mediante paga.
Esperando brevemente ser ouvido pela Comissão,
Fraternalmente,
André de Paula
OAB/RJ 33.926