Do saite do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Pela aprovação imediata do Marco Civil da Internet!
Excelentíssimos Deputados e Deputadas da Comissão Especial do Marco Civil da Internet,
Nós, usuários da Internet no Brasil, manifestamos nosso apoio ao Projeto de Lei 2.126, o Marco Civil da Internet -- apensado ao PL 5.403/01 --, que estabelece os princípios, valores, direitos e responsabilidades para o uso da Rede no País. O Marco Civil é uma construção coletiva, colaborativa e democrática. Contou com a participação direta da sociedade civil, através de inúmeras consultas e audiências públicas, e hoje se apresenta como uma das leis mais avançadas do mundo para a regulação da Internet.
Queremos uma Internet livre, inclusiva e criativa, com privacidade e neutralidade, para que todos e todas possam ser tratados igualmente, sem discriminação. Uma Internet que tenha responsabilidade clara de seus usuários e provedores, e que seja estimulada pelo Poder Público como ferramenta para o desenvolvimento social, cultural e econômico.
Por isso, queremos a aprovação imediata do Marco Civil da Internet. Solicitamos, assim, que os senhores estejam presentes na reunião da Comissão Especial do dia 19/9, votando pela aprovação desta importante conquista da sociedade para a Internet no Brasil.
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Deputada responde
Acuso e agradeço o recebimento de sua mensagem que expressa apoio ao PL 2.126 que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da internet no País. Como membro da Comissão Especial e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, acompanhei todas as discussões travadas sobre o tema e reafirmo meu compromisso com a aprovação da matéria. Para tanto tenho me empenhado e mobilizado os demais parlamentares da Comissão Especial.
Um abraço,
Jandira FeghaliDeputada Federal - PCdoB/RJ
