sábado, 29 de setembro de 2012

Sobre a violência da PM e sua extinção

O debate foi aberto pelo filósofo e professor da USP Vladimir Safatle, em artigo publicado na Folha de S. Paulo. O cientista político e professor emérito da UFMG Fernando Massote, que teve sua casa invadida pela PM mais de uma vez, sai em apoio à tese. Quando as Forças Armadas devolveram o poder aos civis, em 1985, depois de prender, torturar, matar e fazer desaparecer número de brasileiros que só agora a Comissão da Verdade está esclarecendo, elas deixaram no seu lugar as Polícias Militares. Sem terem sido reformadas pela Constituição de 1988, as PM não se prepararam para ser polícias da democracia e continuam atuando à margem da lei, como no tempo da ditadura -- ou pior, segundo o professor Massote.

Do blog do Fernando Massote.
A PM age hoje pior do que na ditadura militar
Professor Fernando Massote, família, amigos e público em geral
Está plenamente justificada a proposta do prof. Vladmir Safatle, da USP de São Paulo, de "extinguir a PM". Ela representa a exorbitância da ditadura em plena democracia. Ela não justifica, em país algum, diz o professor, a sua ação "militar" fora dos quartéis senão em tempos de guerra; ela tortura, mata, faz invasões de domicílio e mais presos que nos estados unidos. Ela ampliou sua ação e se consolidou graças à ditadura. É bom que os leitores leiam o texto do professor que mostrou a sua cara de cidadão democrático esclarecido num artigo da Folha de São Paulo.
Nós não podemos, com essa PM, chamar o nosso país de "democrático". Estamos todos os dias, confrontados com algum assassinato à luz do dia, com invasões de domicílio e a tortura sistemática. Hoje mesmo um jornal registra um tiro gratuito, em Contagem-MG, disparado no trânsito, contra uma trabalhador, arrimo de família (28.9.02).
Esse policial deve ser expulso da corporação, sua arma deve ser retirada. Se não exigirmos isso ele será promovido descaradamente como a tenente Iraci, que dizendo-se "autoridade", invadiu minha casa. E tem mais, essa policia militarizada comete abusos francamente anti-constitucionais: já invadiu a minha casa duas vezes. Se invade a minha casa, o que não fará com as pessoas menos conhecidas?
Nos dois casos a violência foi feita contra o chamado que fiz para que ela viesse e desse um fim às agressões de boyzinhos violentos apoiados pelos pais, porque eu, minha mulher e minhas filhas viemos morar num lugar que, segundo nos parecia, poderíamos ter tranqüilidade e até silêncio! Trata-se do bairro Ouro Velho, em Nova Lima.
Na última vez a PM, chamada por mim e minha família, chegou sob o comando de uma tenente, Iraci, ignorou os agressores na porta de minha casa e virou a sua ação contra mim e minha família, invadindo a minha residência sem nenhuma justificativa nem legalidade! A tenente, interpelada por minha filha, que é advogada, como podia invadir uma residência sem autorização legal nem justificativa, declarou como justificativa de sua ação fragrantemente ilegal que "era uma autoridade". Minha filha respondeu que "autoridade é quem cumpre e não quem viola a lei".
De nada adiantou, minha casa foi invadida sob o comando da PM acompanhada de um cabo e de um soldado. Fui "enjaulado" na viatura, algemado e conduzido à delegacia. Os agressores contra os quais chamei a policia foram transformados, cinicamente, em "testemunhas" da minha prisão e a acompanharam da forma mais provocadora, com o consentimento e o incentivo da PM.
A íntegra.

Da Folha de S. Paulo.
Pela extinção da PM 
Vladimir Safatle
No final do mês de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a pura e simples extinção da Polícia Militar no Brasil. Para vários membros do conselho (como Dinamarca, Espanha e Coreia do Sul), estava claro que a própria existência de uma polícia militar era uma aberração só explicável pela dificuldade crônica do Brasil de livrar-se das amarras institucionais produzidas pela ditadura.
No resto do mundo, uma polícia militar é, normalmente, a corporação que exerce a função de polícia no interior das Forças Armadas. Nesse sentido, seu espaço de ação costuma restringir-se às instalações militares, aos prédios públicos e aos seus membros.
Apenas em situações de guerra e exceção, a Polícia Militar pode ampliar o escopo de sua atuação para fora dos quartéis e da segurança de prédios públicos.
No Brasil, principalmente depois da ditadura militar, a Polícia Militar paulatinamente consolidou sua posição de responsável pela completa extensão do policiamento urbano. Com isso, as portas estavam abertas para impor, à política de segurança interna, uma lógica militar.
Assim, quando a sociedade acorda periodicamente e se descobre vítima de violência da polícia em ações de mediação de conflitos sociais (como em Pinheirinho, na cracolândia ou na USP) e em ações triviais de policiamento, de nada adianta pedir melhor "formação" da Polícia Militar.
Dentro da lógica militar, as ações são plenamente justificadas. O único detalhe é que a população não equivale a um inimigo externo.
Isto talvez explique por que, segundo pesquisa divulgada pelo Ipea, 62% dos entrevistados afirmaram não confiar ou confiar pouco na Polícia Militar. Da mesma forma, 51,5% dos entrevistados afirmaram que as abordagens de PM são desrespeitosas e inadequadas.
Como se não bastasse, essa Folha mostrou no domingo que, em cinco anos, a Polícia Militar de São Paulo matou nove vezes mais do que toda a polícia norte-americana ("PM de SP mata mais que a polícia dos EUA", "Cotidiano").
A íntegra.

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